No momento em que o Brasil debate a regulamentação do aplicativo Uber, uma decisão da Justiça da Inglaterra joga mais argumentos para os parlamentares aquecerem as discussões para votação do projeto, que foi devolvido do Senado para a Câmara, pois no entendimento dos juízes do Tribunal de Apelações de Londres os motoristas da plataforma de transporte Uber no Reino Unido não são autônomos, mas empregados, portanto a empresa deve respeitar os direitos de seus funcionários, segundo informação da Agência EFE.
A empresa norte-americana Uber havia apelado de uma decisão anterior de 2016, quando o Judiciário deu razão a dois trabalhadores – James Farrar e Yaseen Aslam – que ingressaram com pedido de pagamento de férias, descansos remunerados e o direito de um salário mínimo. Aqui no Brasil, o projeto que regulamenta o aplicativo, aprovado na Câmara também passou pelo Senado, mas foi devolvido para apreciação dos deputados por ter sido emendado pelos senadores, com questões que também diz respeito a direitos trabalhistas.
De acordo com a Agência EFE, em reportagem publicada pela revista Exame e Agência Brasil, Tom Elvidge, diretor-geral da Uber no Reino Unido, anunciou que a empresa vai recorrer de mais esta sentença ao Supremo Tribunal Britânico, sendo que até o novo julgamento fica desobrigada de mudar suas condições trabalhistas.
“Quase todos os taxistas e motoristas contratados privadamente foram autônomos durante décadas, muito antes de existir nosso aplicativo. A principal razão pela qual os motoristas usam o Uber é porque avaliam a liberdade dada para escolher quando e como trabalham. Vamos apelar”, declarou Tom Elvidge.
Elvidge anunciou ainda que “durante o ano passado, realizamos várias mudanças no nosso aplicativo para dar aos motoristas mais controle. Também investimos para dar cobertura por doenças e acidentes e seguiremos introduzindo modificações para melhorar”.
Um dos motoristas que acionaram a Uber na Justiça, Yaseem Aslam, comemorou o resultado da decisão desta sexta-feira (10), afirmando que o entendimento dos juízes é o mesmo entendimento de milhares de motoristas. Segundo ele, a plataforma da Uber “não só nos explorou, mas também atuou ilegalmente”. Já o outro motoristas, James Farras, declarou que “a Uber não pode seguir ignorando a lei do Reino Unido com impunidade e privando as pessoas de seu direito a cobrar o salário mínimo”.
Para o sindicato dos motoristas britânicos informou que a decisão é uma “vitória histórica” para os defensores dos direitos dos trabalhadores “deste novo tipo de economia”, na qual proliferam os empregados autônomos. “A Uber deve agora fazer frente às suas responsabilidades e dar aos seus trabalhadores os direitos que lhes correspondem. O GMB pede à companhia que não perca tempo e nem gaste o dinheiro de todos levando esta causa perdida até o Supremo Tribunal”, declarou à EFE a representante do sindicato, Maria Ludkin.
(Com dados da EFE, Agência Brasil e revista Exame)
