MAC prepara-se para ser a primeira Sociedade Anônima Futebolística do Maranhão

Clube reúne conselheiros dia 09 para debater o tema

O Maranhão Atlético Clube (MAC), que atualmente disputa a segunda divisão do Campeonato Maranhense e está fora de todas as competições nacionais, caminha para ser o primeiro clube futebolístico maranhense a formar uma Sociedade Anônima de Futebol (SAF), modelo que recente aderiram, dentre outros, Botafogo, do Rio de Janeiro, e Cruzeiro, de Minas Gerais. O tema será debatido na próxima reunião do Conselho Deliberativo, marcada para dia 09.

O MAC vem atravessando períodos de muita inconstância com constantes descidas para a Série B do Maranhense. A sua última conquista do Campeonato Maranhense é de 2013 e em 2015 conquista o título de campeão da Série B. Em 2020, foi novamente rebaixado e não conseguiu retornar à Série A, em 2021.

História – O Maranhão Atlético Clube, o MAC é um clube de futebol da cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, Brasil. Clube foi fundado em 1932 e tornou-se um dos clubes mais tradicionais do estado homônimo. A sua sede social chama-se Parque Valério Monteiro e fica localizada no bairro da Cohama. O clube possui 14 títulos do Campeonato Maranhense de Futebol profissional, além de ter a quarta maior torcida do estado. Seus maiores rivais são o Moto Club de São Luís e o Sampaio Corrêa, mas também ostenta rivalidades regionais com o Bacabal Esporte Clube e o Imperatriz.

Nesta quinta-feira (03), foi publicada a convocação a convocação para a assembleia:

O Conselho Deliberativo do Maranhão Atlético Clube se reunirá dia 9 de fevereiro, para discutir a pauta abaixo descrita:

1. Prestação de contas de 2021
2. Discutir assuntos do patrimônio do MAC
3. Atualização e alteração no estatuto.
4. Discussão sobre criação do SAF futebol

— Maranhão Atlético Clube (@MAC_maranhao) February 3, 2022

SAF – SAF é o modelo de sociedade que possibilita o gerenciamento de uma agremiação futebolística com regras empresariais. Pela lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a mudança para o formato de SAF não é obrigatória, é apenas mais uma alternativa para agremiações terem chance de equacionar suas dívidas e melhorarem seus modelos de gestão e governança. Porém, clubes podem se manter no modelo associativo ou optar por se tornar uma S/A.

Eventuais mudanças de nome, escudo, uniforme ou hino só acontecerão mediante a concordância da associação que criou o clube-empresa.

Tire as dúvidas sobre o que é uma SAF nestas perguntas e respostas elaboradas pelo jornal O Globo:

O dono da SAF pode alterar nome, uniforme, cidade-sede do time?

Apenas se o clube associativo permitir. Além de ser possível o clube associativo criar mecanismos em contrato que protegem a identidade da equipe de futebol ao transferi-la para sociedade anônima, a própria Lei 14.193/2021 versa sobre a preservação desses ativos originais. Ela obriga, em um primeiro momento, o clube a manter no mínimo 10% das ações classe A da SAF e determina que, com isso, ele tenha poder de veto em uma série de questões referentes à SAF, como alienações, sessões, reorganizações societárias, fusões, extinções, mudança de nome, símbolos identificativos e de cidade. Após a quitação de todas as dívidas adquiridas anteriormente à SAF, o clube poderá negociar os 10% restantes de suas ações. Sem elas, nome, uniforme e cidade originais perdem a proteção.

O clube nunca mais terá o futebol de volta, uma vez que o transferiu para a SAF?

Depende. O clube associativo pode transferir os ativos do futebol para a SAF em definitivo ou por um determinado período.

O que acontecerá com o futebol feminino dos clubes que repassaram seus ativos para a SAF?

De acordo com a Lei da SAF, “o objeto social da Sociedade Anônima do Futebol poderá compreender as seguintes atividades, o fomento e o desenvolvimento de atividades relacionadas com a prática do futebol, obrigatoriamente nas suas modalidades feminino e masculino”.

Uma pessoa pode ter participação nas ações de mais de uma SAF?

O Artigo 4 da lei afirma que “o acionista controlador da Sociedade Anônima do Futebol, individual ou integrante de acordo de controle, não poderá deter participação, direta ou indireta, em outra Sociedade Anônima do Futebol”. Entretanto, abre espaço para que um indivíduo tenha participação em mais de uma SAF, contanto que não tenha poder decisório. Para completar, a lei não obriga que todos acionistas de uma SAF sejam identificados, o que abre espaço que pessoas participem, de forma oculta, do quadro societário de mais de uma equipe.

Sem as receitas do futebol, como clubes associativos com passivos tributários poderão quitá-los?

A Lei da SAF criou, com o Regime Centralizado de Execuções, um mecanismo para que os clubes quitem seus passivos trabalhistas e cíveis com repasses feitos pela sociedade anônima. Entretanto, as dívidas tributárias seguirão sendo de responsabilidade integral das associações. Sem mais sua principal fonte de receita, os clubes devem repassar esse passivo para os investidores no momento da negociação das ações da SAF, sob o risco de caírem em inadimplência e a cobrança, por parte da Justiça, recair sobre a sociedade anônima.

A criação da SAF livra o clube de penhora de credores trabalhistas e cíveis?

Os clubes entendem que a Lei da SAF tornou obrigatório, para credores trabalhistas e cíveis, a adesão ao RCE. Porém, a imposição pode ser considerada inconstitucional, por ferir o direito do credor de escolher como quer receber o pagamento a que tem direito. Se o credor de um clube se sentir prejudicado pelo mecanismo, poderá recorrer judicialmente e caberá à Justiça definir.

O recurso proveniente da venda de direitos econômicos de jogadores deve entrar na conta dos 20% de receita da SAF que deve ser usada para a quitação do RCE?

A Lei da SAF trata dos direitos econômicos dos jogadores de duas maneiras diferentes, em dois trechos do texto, tanto o excluindo da obrigatoriedade de ser repassado como receita mensal, como o incluindo, a partir do sexto ano da SAF, na receita que sofrerá tributação.