O resultado do balanço de fiscalização em São Luís, realizada nesta quinta-feira (1º), apontou que mais de 50% dos meios de hospedagem estão irregulares na capital e foram notificados pelo Ministério do Turismo. Os estabelecimentos estavam sem o registro de formalização no Cadastur, o cadastro do MTur, e por isso são considerados irregulares.
A capital possui 68 meios de hospedagem e dos 43 visitados pelos fiscais, 34 não tinham inscrição junto ao Ministério. Agora, os responsáveis têm até 30 dias para se formalizarem. Os prestadores que não se regularizarem, serão autuados e poderão receber multa de até R$ 854 mil.
O intuito da operação “Verão Legal 2018” é vistoriar, até abril, todas as capitais brasileiras. “A ação busca, em primeiro lugar, instruir e sensibilizar os prestadores quanto a importância de estar cadastrado com o órgão máximo de turismo no país, que é o MTur.
Estando formalizado, o prestador oferece um serviço legal para o cliente, participa de ações e programas do Ministério e ainda ajuda a Pasta a dimensionar o tamanho da indústria turística e criar políticas públicas que fomentem ainda mais o setor”, explicou Larissa Peixoto, fiscal do MTur.
De acordo com a Lei Geral do Turismo, o cadastro é obrigatório para agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, acampamentos turísticos, organizadoras de eventos e parques temáticos. Iniciado em setembro do ano passado, o trabalho tem surtido efeito nos números do Cadastur.
Em dezembro de 2017, foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Quem ainda não se cadastrou verá que a inscrição na ferramenta não demanda muito tempo e não possui entraves burocráticos. O Cadastur passou por modificações e foi aprimorado para facilitar o cadastro dos prestadores, gerando mais rapidez e agilidade na hora de se inscrever. A nova plataforma é conhecida como Cadastur 3.0, está informatizada, ligada diretamente com dados da Receita Federal, o que simplifica a inscrição. A ferramenta está sendo lançada em todo país e o Nordeste já foi contemplado.
