GIRO ECONÔMICO
Danos causados ao erário resulta em cadeia
A pedido do Ministérios Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a Justiça confirmou a manutenção da prisão preventiva do empresário Marcelo Ramalho de Oliveira, investigado por crimes contra a ordem tributária.
Em decisão monocrática, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara de Direito Criminal, indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pela defesa e também ratificou a substituição da prisão preventiva do irmão de Marcelo, Maurílio Ramalho de Oliveira, em função de colaboração premiada em outro processo.
A decisão é resultado de Denúncia oferecida em 25 de fevereiro deste ano, pelo promotor de justiça Giovanni Papini Cavalcanti Moreira, com base nos crimes de sonegação fiscal e apropriação indébita tributária. Sócios da empresa MAV Comércio e Transportes Ltda., Marcelo e Maurílio Ramalho de Oliveira teriam deixado de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e utilizado créditos tributários irregulares, gerando débito de R$ 18,3 milhões ao Erário estadual.
