Maranhão se recusa a dar informações para pesquisa UOL sobre efetivo da Polícia Militar

A Assessoria de Comunicação do Governo do Maranhão se recusou em cooperar com um levantamento do portal UOL sobre os efetivos das Polícias Militares nos estados, a fim de comparar o efetivo atual com o que seria necessário para garantir a segurança da população. O argumento para não fornecer os dados é o desconhecimento de que haja alguma lei que estabeleça este parâmetro, portanto nos dados sobre a força militar estadual foi informada apenas a quantidade da tropa, que de 9,1 mil policiais.

De acordo com a reportagem a maioria dos estados não alcança o previsto pelas respectivas leis estaduais. Um levantamento revela que 25 das 27 PMs têm menos militares que o previsto e fixa o número ideal de cada batalhão. “A única exceção é o Espírito Santo e o Maranhão não foi levado em conta no levantamento, uma vez que a assessoria do governo diz desconhecer uma lei que determine este número”, diz a reportagem.

As leis estaduais estipulam, em média, que as PMs deveriam ter quase 600 mil policiais. Atualmente, a média é de 430 mil militares por Estado. Em 11 deles, a tropa vem caindo anualmente desde 2012, o que dá um deficit nacional de cerca de 170 mil militares.

Para criar os quadros e vagas, as corporações devem ter leis específicas que fixam o efetivo de policiais, com distribuição dos cargos –por patentes e batalhões de atuação, por exemplo. A lei, porém, não obriga os Estados a manterem os quadros preenchidos, então os números são tratados como o que seria o efetivo ideal do Estado.

Para fazer o levantamento das tropas atuais, o UOL consultou as 27 PMs nas unidades de federação. Nos casos de Goiás e Mato Grosso do Sul, as entidades afirmaram que não poderiam informar o total presente na tropa porque se trata de um “dado sigiloso”. Já Santa Catarina não respondeu ao pedido do UOL. Nesses casos, a reportagem usou como parâmetro o dado mais recente informado pelo Estado ao Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2016.