Na sessão desta quarta-feira (06), o líder do Bloco Independente, Max Barros, defendeu a aprovação de um Requerimento de sua autoria, para a votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 006/2015, que institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de transporte, manuseio, armazenagem e aproveitamento de recursos minerários e o seu cadastro.
O parlamentar defendeu que a proposição tem grande relevância tanto para a economia, como também se caracteriza como um indutor para a política industrial do Estado; além de se configurar como um grande agente de reparo de uma distorção social.
Ele afirmou ser a favor da instalação de empresas como mineradoras e siderúrgicas, mas que a vinda dessas empresas causa impactos para os municípios aos quais são instaladas. O deputado defendeu que a contrapartida dada por essas empresas, pelo impacto ambiental e social causado, tem que estar prevista em Lei.
Taxa estadual – De acordo com Max Barros, o projeto apresentado por ele complementa o Código Mineral, visto que, com exceção do Maranhão, todos os estados impactados por mineradoras são compensados tanto pelo CFEM como de uma taxa estadual, proposta pelas Assembleias Legislativas.
O líder do Bloco Independente disse que a vinda de grandes empresas mineradoras e siderúrgicas para o Estado tem que ser discutida em uma relação madura, para que elas tenham condições de beneficiar, além delas próprias, a população do Maranhão, principalmente os menos favorecidos. Isso, de acordo com o parlamentar, segue a linha de pensamento do atual governo em taxar as grandes fortunas.
Max também lembrou que as mineradoras provavelmente irão tentar derrubar, na Justiça, a legislação estadual que propõe cobrar a taxa, mas que o Estado do Maranhão deve lutar, a exemplo de outras localidades que tiveram reconhecido na Justiça o Poder de Polícia do Estado.
Taxa CFEM – Na oportunidade, Barros parabenizou todos os parlamentares da Bancada do Maranhão e prefeitos que lutaram para inserir no projeto do Governo Federal a taxa CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), que é uma taxa federal sobre os minérios, que também beneficia os municípios maranhenses que estão no corredor da ferrovia que transporta o minério do Pará até o Maranhão. Agora ela é uma obrigação que está prevista no Código de Mineração.
Max Barros lembrou que esta era uma luta antiga, que ele também participou em Brasília no Congresso e no Ministério de Minas e Energia, solicitando que o Governo incluísse os municípios maranhenses. O líder do Bloco Independente também destacou uma audiência que aconteceu na Assembleia Legislativa do Maranhão, com uma comissão de representantes dos parlamentares federais, encabeçada pelo deputado Leonardo Quintão.
O líder do Bloco Independente destacou a luta da Associação dos Municípios que estão ao longo do corredor da Vale e que foi incansável, no sentido de corrigir essa distorção, para que fosse feito justiça a esses municípios que são impactados.
