O Ministério Público Federal atendeu a pedido da defesa e solicitou ao juiz Sérgio Moro a extinção da punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu no último dia 3 em decorrência de um aneurisma cerebral. Marisa respondia a duas ações da Operação Lava Jato, ao lado de seu marido, o ex-presidente Lula. A força-tarefa da Lava Jato acolheu a argumentação da defesa.
Os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira, que representam a família de Lula, argumentaram, no pedido ao MPF, que dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal preveem a absolvição sumária e a extinção da punibilidade em caso morte do réu antes do julgamento final do processo. Caberá a Sérgio Moro dar a palavra final sobre o assunto.
“A presunção de inocência é garantia individual insculpida na Constituição da República como cláusula pétrea segundo os dizeres: ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’”, destacam os advogados.
Acusações – Marisa teve a morte cerebral confirmada no último dia 2, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico no dia 24 de janeiro. Ela virou ré em setembro do ano passado. Nas duas ações, ela respondia por lavagem de dinheiro.
Em um dos processos movidos contra Marisa, a acusação é de que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS. Desse montante, segundo o MPF, R$ 1,1 milhão são do tríplex no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), outros R$ 926 mil referente a reformas no imóvel, R$ 342 mil para instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. Ainda são somados a este valor, R$ 1,3 milhão pagos pela OAS ao ex-presidente para armazenar bens em um depósito.
No outro caso, a acusação é de que o ex-presidente recebeu propina da Odebrecht para comprar um terreno, que seria usado na construção de uma sede do Instituto Lula e um apartamento em frente ao que mora em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A defesa de Lula e Marisa nega as irregularidades, chamadas de “delírio acusatório”.
No velório de dona Marisa, com quem foi casado por 40 anos, Lula fez um discurso emocionado em que refutou as acusações contra ele e a esposa. “Marisa morreu triste porque a canalhice, a leviandade e a maldade que fizeram com ela…”, afirmou. “Acho que ainda vou viver muito, porque quero provar para os facínoras…que eles tenham um dia a humildade de pedir desculpas a essa mulher”, acrescentou.
(Congresso em Foco)
