Dinheiro vai para fundo administrado pelo Estado
A 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís ajuizou Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, o Supermercados Mateus e 41 de suas filiais por irregularidades nas condições de segurança oferecidas aos consumidores nas unidades da rede. A manifestação, assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, pede uma condenação que pode chegar a R$ 20,5 milhões. Na ação, a promotora pede a condenação da empresa ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20,5 milhões, valor calculado com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 unidades operacionais do Mateus, e que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, administrado pela Secretaria de Direitos Humanos.
