Oportunidades para níveis médio e superior
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA) publicou, na última terça-feira (21 de julho de 2026), o edital do concurso público da Polícia Penal do Maranhão. São ao todo 1.510 vagas, divididas entre vagas imediatas e cadastro de reserva, para os cargos de Inspetor de Polícia Penal e Monitor de Ressocialização.
O certame será conduzido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O edital contempla dois cargos distintos, com exigências de escolaridade e remunerações diferentes:
Inspetor de Polícia Penal – Ao total, são 610 oportunidades, sendo 305 vagas imediatas e 305 para formação de cadastro de reserva. As vagas são separadas por sexo: 244 imediatas para o público masculino e 61 para o feminino. A remuneração inicial é de R$ 8.638,77, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Para concorrer ao cargo, o candidato deve possuir diploma de graduação em qualquer área de formação por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e atestado de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal.
As atribuições envolvem a elaboração de políticas públicas de execução penal, o planejamento e a operação da inteligência penal, monitoração eletrônica, procedimentos disciplinares e a segurança, vigilância e custódia de presos.
Monitor de Ressocialização – São 900 oportunidades, com 450 vagas imediatas e 450 no cadastro de reserva. Para o público masculino, são 360 vagas imediatas, e para o feminino, 90. O salário inicial é de R$ 1.822,34, com jornada idêntica de 40 horas semanais.
O requisito é ter certificado de conclusão de ensino médio por instituição reconhecida pelo MEC, além de CNH na categoria B. O profissional atuará no acompanhamento e orientação da rotina dos internos, garantindo disciplina e convivência harmoniosa, além de apoiar programas de ressocialização nas unidades prisionais.
Como se inscrever – As inscrições para Polícia Penal do Maranhão estarão abertas entre 30 de julho e 31 de agosto de 2026, exclusivamente pela internet, no portal oficial do Cebraspe.
Os candidatos terão até 22 de setembro de 2026 para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que é de:
- R$ 150,00 para o cargo de Inspetor de Polícia Penal
- R$ 85,00 para o cargo de Monitor de Ressocialização
O pagamento pode ser realizado por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), em agências bancárias, casas lotéricas, Correios ou via Pix pelo QR Code gerado no sistema de inscrição.
Isenção da taxa – A dispensa do pagamento é garantida a candidatos que comprovem enquadramento em uma das seguintes situações:
- Cidadão desempregado com renda familiar per capita mensal de até R$ 100,00 (Lei Estadual 299/2007)
- Inscrito no CadÚnico de baixa renda (Lei Federal 13.656/2018)
- Doador de sangue com ao menos três doações em 12 meses (Lei Estadual 10.338/2015)
- Doador de medula óssea cadastrado no REDOME (Lei Estadual 10.338/2015)
- Eleitor convocado pela Justiça Eleitoral do Maranhão (Lei Estadual 10.698/2017)
- Jurado atuante no Tribunal do Júri maranhense (Lei Estadual 12.463/2024)
- Doadora de leite materno com ao menos três doações em 12 meses (Lei Estadual 12.519/2025)
O prazo para solicitar a isenção é o mesmo do período de inscrições: de 30 de julho a 31 de agosto de 2026.
Etapas do concurso – O certame será composto pelas seguintes fases, na ordem apresentada:
1. Provas objetivas e discursiva
- As avaliações escritas estão marcadas para 13 de dezembro de 2026, em São Luís/MA.
- Inspetor de Polícia Penal: turno da manhã, com duração de 5 horas.
- Monitor de Ressocialização: turno da tarde, com duração de 4 horas.
As provas objetivas adotam o modelo de múltipla escolha (cinco alternativas, uma correta). Não há desconto por resposta errada. A pontuação mínima exigida é de 40 pontos para o cargo de Inspetor e 30 pontos para o cargo de Monitor.
Os conteúdos cobrados em Conhecimentos Gerais, comuns aos dois cargos, são: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de História do Maranhão, Noções de Geografia do Maranhão e Noções de Informática.
Para o Inspetor de Polícia Penal, os Conhecimentos Específicos incluem: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos e Legislação Extravagante (50 questões).
Para o Monitor de Ressocialização, as disciplinas específicas são: Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Direitos Humanos e Legislação Extravagante (30 questões).
A prova discursiva consiste em texto dissertativo de até 30 linhas sobre tema de Atualidades, com valor máximo de 10 pontos. A nota mínima para aprovação é de 5 pontos.
2. Avaliação de saúde
De caráter eliminatório, avalia a aptidão física e psíquica do candidato por meio de exame clínico presencial, análise de exames laboratoriais, cardiológicos, psiquiátricos e exame toxicológico de larga janela de detecção (mínimo de 90 dias).
3. Teste de Aptidão Física (TAF)
Também eliminatório, o TAF é composto por três exercícios aplicados sequencialmente:
-
-
Barra fixa: 6 repetições (dinâmica) para candidatos do sexo masculino / 20 segundos de sustentação estática para candidatas do sexo feminino.
-
Flexão abdominal: 30 repetições em 1 minuto (masculino) / 25 repetições em 1 minuto (feminino).
-
Corrida de 12 minutos: distância mínima de 2.200 metros (masculino) / 1.800 metros (feminino).
-
4. Avaliação psicológica
De caráter eliminatório, realizada por meio de testes aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Avalia características cognitivas, comportamentais e de personalidade compatíveis com as atribuições do cargo.
5. Investigação social
Conduzida pela Assessoria de Inteligência Penitenciária (ASIPEN/SEAP), analisa a vida pregressa e atual do candidato nos aspectos civil, criminal, funcional e social. Exige o preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e a apresentação de certidões negativas criminais, eleitorais e cíveis.
6. Avaliação de títulos
Fase classificatória, com pontuação máxima de 7 pontos. Para o Inspetor, são pontuados títulos de doutorado (1,30), mestrado (1,00), especialização (0,70), experiência em segurança pública e no sistema penitenciário (2,00 cada). Para o Monitor, pontuam diploma de graduação (0,80), cursos de aperfeiçoamento e experiência profissional equivalente.
7. Curso de formação técnico-profissional
Segunda etapa do certame, de caráter eliminatório, com carga horária de até 620 horas presenciais em regime integral, realizado em São Luís/MA, sob responsabilidade da Academia de Gestão Penitenciária do Maranhão.
