Medidas vão reforçar setor de telecomunicações
O Ministério das Comunicações (MCom) realizou, quarta-feira (18), a 2ª edição do Radiodifusão 360, e na abertura o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou seis novas medidas para aprimorar os serviços no setor de rádio e televisão em todo o país. “Hoje é dia de celebrar mais resultados para a radiodifusão brasileira e vamos atuar para fortalecer o setor cada vez mais no nosso país, para avançar com mais entregas e novas edições desse evento”, comemorou o ministro.
Medidas anunciadas:
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- Lançamento da portaria de outorgas para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), que traz as diretrizes para o novo Plano Nacional de Outorgas. Com isso, será possível que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em municípios onde não são atingidos diretamente ou em condições técnicas inadequadas, ampliando a cobertura de televisão em regiões de difícil alcance.
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- Divulgação do resultado do 1º Edital de Capacidade Ociosa do Digitaliza Brasil, com a relação das entidades que poderão prestar o serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens com qualidade digital nas cidades atendidos pelo programa Digitaliza Brasil, que levará o sinal digital a 100 municípios em 11 estados brasileiros.
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- Lançamento do Decreto de Migração das Outorgas de Ondas Curtas e Ondas Tropicais para FM. As faixas de onda curtas (OC) e tropicais (OT) são frequências consideradas baixas e sujeitas a interferência. Além do ganho de qualidade, a população das localidades contempladas com a migração poderá acompanhar a programação de mais de 110 estações por meio de aparelhos mais modernos, como tablets e smartphones, que já vêm adaptados para sintonizar em FM.
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- Assinatura da Portaria de Diretrizes da TV 3.0, que estabelece diretrizes complementares para a canalização, cobertura do serviço e harmonização de faixas de frequência para promover a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre, denominada TV 3.0, e garantir a disponibilidade de espectro de radiofrequências para a sua implantação.
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- Lançamento do Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos, um novo módulo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que permitirá aos cidadãos atualizar documentos dentro de um processo já existente. Entre os principais benefícios do novo módulo estão a otimização dos controles de prazos e da comunicação com os interessados e redução da carga de triagem, proporcionando mais agilidade aos processos.
Juscelino lembrou do primeiro evento, realizado em abril, quando foram anunciadas a publicação das portarias de licenciamento de estações de radiodifusão e de consolidação de normas do setor; o lançamento do sistema de outorgas de retransmissoras de TV Digital e um edital de parcerias para o Programa Digitaliza Brasil, entre outras iniciativas, como a reabertura do Espaço do Radiodifusor.
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