O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Lourival Serejo, apresentou nesta sexta-feira (06), às 11h, em manhã de autógrafos, na sede do TJ, a 4ª edição do livro “Direito Constitucional da Família”. Diversas autoridades prestigiaram a solenidade.
Ao elogiar a iniciativa, o presidente do Tribunal, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, observou que a “é uma demonstração inequívoca de que o Judiciário maranhense e seus membros não só vivem do Direito. A necessidade em si é de que se trata de um imortal, o desembargador Lourival Serejo, a quem parabenizo e que hoje ocupa o assento na Academia Maranhense de Letras, da qual é membro. O Tribunal de Justiça do Maranhão é pródigo. Além dele, já tiveram outros, como o desembargador Alfredo Assis”.
O livro é prefaciado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, ex-corregedora nacional de Justiça. Para a ministra, na tênue linha entre o hoje e o amanhã e entre os fatos sociais e a norma constitucional posta para o Direito de Família, o desembargador Lourival Serejo soube andar com ímpar habilidade, quando redigiu a 4ª edição de “Direito Constitucional da Família”.
“Amparado na sua relevante biografia e experiência jurídica, o desembargador Lourival Serejo, já no início da obra, tratando da família contemporânea, expõe conceito muito presente hoje, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, da família eudemonista, cada vez mais infensa a regramentos anacrônicos, característica em boa parte respaldada pela base principiológica constitucional, notadamente o princípio da dignidade da pessoa humana”, pontua a ministra.
Ela diz que, com um enfoque constitucional sobre os temas, o autor abrange a extensão atual do conceito de família, entremeando esse conceito com as ideias mais liberais do mundo moderno, como os Princípios de Yogyakarta sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero.
De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a obra do desembargador Lourival Serejo não se limita a repisar caminhos já trilhados, mas coloca sob perspectiva as questões mais atuais do Direito de Família, indo nessa linha a explícita discussão sobre uniões estáveis simultâneas; a persistência do instituto da separação, após a EC 66/2010; a prisão civil após o advento do atual CPC; e a sucessão na união estável – com a necessária discussão da constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil”, explica.
“Os capítulos do livro que abordam o controle de convencionalidade, e sob esse prisma, os direitos fundamentais da pessoa humana e o direito de família, tornam quase desnecessário o convite enfático que faço, para que os profissionais do Direito adotem “O Direito Constitucional da Família” do desembargador Lourival Serejo, como uma obra de referência no âmbito do Direito de Família”, assinalou a ministra.
A ministra finaliza dizendo que o livro de Lourival Serejo desperta nela um renovado prazer, porque assim ela revisita, sob outros olhares, o pulsante e mutável Direito de Família, que a cada nova guinada evolutiva da sociedade, traz o instigante desafio aos intérpretes da Lei de desvelar, entre a autonomia da vontade, os anseios sociais, a proteção dos hipossuficientes e o império da Constituição, a fórmula mais justa aplicável a uma situação, diante de um macrocenário sociojurídico.
“E é esse mimetismo do Direito de Família que sempre torna desafiador qualquer trabalho doutrinário que trate desse ramo do Direito, pois se de um lado, não pode deixar o autor de fixar as bases doutrinárias e jurisprudenciais dominantes no momento da elaboração de sua obra, de igual forma, não deve se olvidar de lançar um olhar adiante, à frente de seu momento autoral, para sintetizar as tendências embrionárias, nacionais ou estrangeiras, de lavra própria, ou não, que podem imprimir nova configuração ao Direito de Família”, assinalou.
