O Parlamento da Venezuela aprovou uma reforma da Lei de Hidrocarbonetos para atrair investimentos estrangeiros. Elaborada rapidamente — o projeto de lei foi apresentado no dia 15 de janeiro, apenas 12 dias após o sequestro presidente Nicolás Maduro —, ela foi aprovada por unanimidade em sua segunda leitura no dia 30.
Vista como uma “erradicação” da política instituída pelo antigo presidente Hugo Chávez, segundo avaliação do ex-ministro do petróleo Rafael Ramírez, a reforma foi sancionada pela presidente interina, Delcy Rodríguez, após um telefonema do presidente norte-americano Donald Trump anunciando o levantamento das restrições ao espaço aéreo da nação.
Em seus termos, a lei reduz impostos no setor, amplia a autonomia de produtores privados, e permite a transferência de ativos e a terceirização de serviços. Na prática, a estatal petroleira venezuelana, Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), poderá voltar a exportar e o espaço se abre para a atuação de norte-americanas na Venezuela.
No entanto, pagamentos, contratos e disputas judiciais ficam submetidas a supervisão de Washington. As novas regras também proíbem condições de pagamento consideradas “pouco razoáveis” pelos Estados Unidos, além de vetarem trocas de dívida, pagamentos em ouro ou transações que envolvam pessoas ou empresas localizadas na Rússia, no Irã, na Coreia do Norte ou em Cuba.
A medida, dessa forma, é um marco da nova relação bilateral entre Caracas e Washington.
Ao Mundioka, podcast da Sputnik Brasil, o professor de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Roberto Santana, explica que a “reabertura” para empresas norte-americanas é, de certa forma, um engodo.
As condições anteriores, da lei da Chávez, não impediam que as empresas estrangeiras atuassem na Venezuela, mas as obrigavam a trabalhar em conjunto com a PDVSA e garantiam que a maior parte do lucro ficasse com a estatal.
“A Venezuela não expulsou as empresas americanas. Elas que não aceitaram as novas normas ali no governo do Chávez nos anos 2000. A única que aceitou foi a Chevron, e que continuou operando no país durante todos esses anos. Mas ExxonMobil, entre outras empresas, se retiraram, e aí o patrimônio delas na Venezuela foi nacionalizado.”
Na avaliação do professor, a reforma busca ao mesmo tempo atrair investimento estrangeiro, elevar a produção e responder ao contexto geopolítico
Após mais de 10 anos sob fortes sanções econômicas, a Venezuela se viu não só com dificuldades de comercializar seu petróleo, mas também de comprar equipamentos e máquinas no mercado internacional para renovar seu parque, diminuindo sua produção ao longo dos anos.
A nova legislação, dessa forma, permite maior participação do setor privado internacional na extração, no refino e na comercialização do petróleo, e inclui ainda a possibilidade de novos campos serem explorados sem a participação majoritária da PDVSA.
Com a nova regulamentação, Caracas poderá participar ativamente do mercado internacional sem estar sob o jugo da pressão norte-americana, ao mesmo tempo que a isola de antigos aliados, como Moscou, Teerã e Pequim.
“A lei de hidrocarbonetos nova vem para fazer com que a Venezuela sobreviva nesse novo cenário extremamente hostil, que inclui o cerco militar dos EUA à Venezuela.”
Santana ressalta que as negociações se concentram sobretudo em áreas sem produção ou com operações paralisadas por falta de equipamentos e financiamento. Assim, o país tenta transformar uma fragilidade em instrumento de barganha. “De uma certa maneira, por mais que seja uma relação desigual, a Venezuela não está entregando todo o seu petróleo. Ela está negociando justamente o petróleo que estava parado, muito em função das próprias sanções.
Para o professor, a estratégia busca ganhar tempo e preservar parte da soberania energética enquanto Caracas tenta recompor sua capacidade produtiva e aguarda possíveis mudanças na política externa norte-americana.
“De uma maneira muito contraditória, acaba sendo uma vantagem da Venezuela, porque ela vai aumentar a capacidade produtiva e vai receber em dólar. Então vai ter acesso também a divisas internacionais.”
Ao programa, Hugo Albuquerque, jurista, analista geopolítico e editor da Autonomia Literária, avalia que a medida coloca o país diante de um cenário ambíguo
Por um lado, uma melhora econômica pode fortalecer o governo ao permitir recuperação produtiva e fiscal. Por outro, a abertura do setor energético tende a reconfigurar o equilíbrio político interno e pode favorecer grupos que historicamente tiveram apoio de Washington, como aqueles liderados por María Corina Machado.
O analista ressalta, contudo, que as perspectivas para a Venezuela dependem bastante do cenário doméstico dentro dos Estados Unidos.
“Há uma bolha no mercado de capitais por conta da inteligência artificial. Além disso, uma inflação grande, a derrubada do tarifaço pela Suprema Corte em razão de uma questão econômica maior, que é a questão inflacionária, assim como um aumento na impopularidade de Trump.”
Para o analista, esse conjunto de variáveis torna o cenário imprevisível e indica que os efeitos da nova lei venezuelana não dependerão apenas das reformas internas, mas também da evolução da política externa dos Estados Unidos e da conjuntura geopolítica mais ampla, como a crise no Irã.
“Porque se não houver uma rendição do Irã, e este país resolver lutar, você vai ter um atoleiro militar muito grande […]. Tudo isso em um cenário de crise de popularidade do governo Trump.”
Em novembro de 2026, os Estados Unidos terão suas eleições legislativas — as midterms elections, ou eleições de meio termo, traduzido para o português — que podem definir o restante do segundo mandato de Trump. As expectativas, embora ainda cedo, são que o Partido Democrata ganhe mais cadeiras na Câmara e no Senado.
“Uma vez que perca o controle da Câmara e do Senado, o Trump vai estar, na melhor das hipóteses, paralisado para o resto do mandato dele ou, a depender da derrota, pode se constituir uma maioria para um impeachment.”
