Emissora fere legislação sobre propaganda partidária
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, entrou com uma ação popular contestando a autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o Partido dos Trabalhadores (PT) possa explorar um canal de TV via satélite. A ação argumenta que o processo de concessão foi ilegal e imoral, e pede a suspensão imediata do canal.
De acordo com Eduardo Ribeiro, o canal é “mais uma clara tentativa do PT de burlar a legislação eleitoral, que é absolutamente rígida no que diz respeito à veiculação de propaganda audiovisual de partidos políticos. Ora, se já há horários limitados e pré-determinados que os partidos podem usar na televisão para sua propaganda partidária, como um partido poderia ter seu próprio canal de TV?”
Outro questionamento levantado pela ação do NOVO é sobre o processo de autorização. O pedido feito pelo PT recebeu a análise do Gerente Regional dos estados do Amazonas, enquanto deveria ter sido avaliado pelo Superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação em Brasília, onde fica a sede da Anatel.
A rapidez do processo também chamou a atenção, com o canal aprovado em menos de 5 dias a partir do protocolo da solicitação.
A ação também argumenta que a utilização do Fundo Partidário para abrir o canal é imoral, pois ele é composto principalmente por impostos pagos pelos contribuintes. “Isso poderia, inclusive, levar à reprovação das contas do PT pela Justiça Eleitoral”, afirmou a advogada do Novo, Carol Sponza.
O Novo defende a suspensão imediata da autorização da Anatel e a proibição de quaisquer canais partidários semelhantes.
