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    Home»Consultório Jurídico»O AVAL brasileiro ao DITADOR MADURO
    Consultório Jurídico

    O AVAL brasileiro ao DITADOR MADURO

    Aquiles Emir27 de janeiro de 202504 Mins Read
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    Líder chavista tomou posse em meio a contestações

    *Professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

    IVES GANDRA MARTINS*

    O Ditador Nicolás Maduro assumiu o terceiro mandato como presidente da Venezuela na Assembleia Nacional, em Caracas, em 10/1. Líder chavista tomou posse em meio a contestações sobre resultado eleitoral e tensão com a oposição.

    A eleição venezuelana, realizada em julho do ano passado, teve o resultado contestado pela população, com repercussão internacional. Pela cópia das atas distribuídas, correspondentes a 80% das urnas apuradas, demonstraram uma esmagadora vitória do candidato oposicionista Gonzalez, com aproximadamente 2/3 dos votos do povo da Venezuela. Isto é fato inequívoco e comprovado.

    Tais cópias das atas eram distribuídas aos que estavam fiscalizando as eleições pela oposição. Quando o ditador Maduro percebeu a inviabilidade de uma vitória sua, suspendeu as apurações, a entrega das cópias das atas e se autodeclarou vitorioso, sem exibir as atas de apuração final e sem, até hoje, ter tido a coragem de exibi-las.

    Pelas cópias em mãos da oposição, mesmo que o referido tiranete tivesse todos os votos dos outros 20%, já teria perdido com os primeiros 80% dos votos apurados na eleição.

    Apesar dos protestos da população que povoou as ruas de Caracas e outros Municípios, Maduro decidiu persegui-los, prendê-los e conseguiu dos Poderes subordinados, a homologação da fraude, tomando posse para um novo mandato que não conquistou nas urnas, mas exclusivamente com o apoio de seus asseclas espalhados pelos diversos escalões da administração do país.

    Todas as nações democráticas denunciaram a fraude, não reconhecendo sua inexistente vitória. O próprio presidente Lula declarou que sem a exibição das atas não poderia reconhecer a vitória, tendo sugerido uma nova eleição.

    Ocorre que, curiosamente, o governo brasileiro enviou sua embaixadora à posse, o que, a meu ver, representou o reconhecimento da farsa venezuelana.

    As nações democráticas, como por exemplo Argentina, Estados Unidos e Chile, não foram à posse do fraudulento auto outorgado presidente e somente as ditaduras tiveram expressiva presença na degradante solenidade.

    Tenho a impressão que a esmagadora maioria da população brasileira considera Maduro um criminoso, como aliás assim o condenou o Tribunal Penal Internacional e, à evidência, não está de acordo com a presença da embaixadora brasileira, avalizando a posse do ditador.

    O que mais me preocupa, todavia, é que a imagem do Brasil no concerto internacional fica desfigurada. Já pagamos um preço elevado, por pretendermos encerrar a guerra da conquista da Rússia contra a Ucrânia, aceitando uma paz que representaria a cessão de 20% do território ucraniano às forças invasoras. Pior ainda, é o apoio indireto dado aos próprios terroristas do Hamas e Hezbollah, que pretendem eliminar o Estado de Israel, que teve na figura do brasileiro Oswaldo Aranha, em 1946, o seu artífice para a criação.

    É, por outro lado, inequívoco o apoio à ditadura cubana cujos empréstimos feitos pelo Brasil, à época da direção de seu partido, continuam sem ser pagos, como aqueles também à Venezuela. E a busca do Brasil de optar, não pelo mundo democrático ocidental, mas pelo mundo oriental no “sul global” sob o comando da China é outra opção, a meu ver também equivocada.

    Creio que nunca a diplomacia brasileira, que desde Rio Branco foi um exemplo para o mundo, foi tão desfigurada por conta das opçõesdeste governo.

    Com todo o respeito que sempre tive por todos os presidentes brasileiros e que tenho pelo presidente Lula, creio que estamos trilhando rotas incertas e inseguranças, que poderão prejudicar o desenvolvimento nacional e o futuro do país.

     

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    Aquiles Emir

    Editor chefe da Revista e do site do Maranhão Hoje. Sócio-proprietário da Class Mídia – Marketing e Comunicação

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    Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, mostrou que é bem fácil fazer o que Ulisses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, dizia que seria quase impossível: emendar a Constituição Federal. Numa única sessão, modificou o regimento do Senado, fez duas votações para botar no texto da Carta Magna a nova jornada de trabalho, em atendimento aos interesses do Palácio do Planalto, lei-se projeto de reeleição do presidente Lula.

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