Defesa é o mais sagrado direito numa democracia
IVES GANDRA MARTINS*
Aproveitando a celebração da Semana Santa e da Páscoa, levo aos meus leitores a reflexão que segue. Falo sobre aquele que foi o julgamento mais infame da história da humanidade: o de Cristo. As pessoas que queriam condená-lo à morte forjaram as provas, pois não se conformavam com os milagres que Cristo fazia e, por isso, resolveram condená-lo à morte.
Fizeram com que o próprio Pôncio Pilatos, governador da Judeia, não tivesse coragem de enfrentar os juízes que condenaram Cristo à morte. Isso nos permite passear pela História e lembrar também outros julgamentos sórdidos.
Josef Stalin, o governante comunista da antiga União Soviética, por exemplo, julgava seus adversários sem lhes dar nenhuma possibilidade de defesa e mandava matá-los. Milhões de pessoas foram mortas por Stalin.
Hitler também julgava os judeus sem nenhum direito à defesa e, sempre condenados, eram mortos.
Fidel Castro mandava fuzilar seus adversários no paredón, eliminando-os, sem sequer iniciar o processo, por acreditar que eram inimigos do regime comunista.
De rigor, o pior aspecto de um governo no exercício do poder é, certamente, a negação do direito à defesa.
Nunca aceitei cargos no judiciário, nunca prestei nenhum tipo de concurso. Sempre escolhi a advocacia. Sempre quis exercer e exerci a profissão de advogado e de professor universitário. Isso porque considero que o direito de defesa é o mais sagrado direito numa democracia.
Vale ressaltar que, quando os juízes deixam de ser imparciais, quando passam a pretender que a sua opinião prevaleça e não obedecem à lei, procurando fabricar provas, quando isto ocorre em qualquer país do mundo – como aconteceu nas grandes ditaduras e, às vezes, até nas democracias –, nós estamos, efetivamente, numa democracia fragilizada, a caminho de uma ditadura ou em plena ditadura.
Como dizia o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, em recente palestra num congresso em homenagem aos meus 90 anos, “O juiz tem de ser absurdamente imparcial, moderado, justo”. Ele não pode se deixar levar por fatores que apenas confirmem sua opinião quando tiver que condenar. Ele não pode ter uma opinião preconcebida; deve analisar as provas.
A imparcialidade é o elemento mais importante para um julgador.
Porque quando se coloca na cadeia alguém inocente, ou se vem a se arrepender depois da decisão – mas essa pessoa perdeu um, dois, três anos da sua vida –, é evidente que isso deve gerar um problema de consciência ao magistrado. Se eu fosse magistrado e condenasse alguém, e depois percebesse que eu teria de absolvê-lo porque aquilo não correspondia à realidade, eu passaria a vida inteira com um problema de consciência por causa daquele caso isolado. E se alguém morresse em função da minha desídia em examinar um processo em que havia necessidade de atenção, o meu drama seria muito maior.
Por isso, dizia o ministro André Mendonça, na palestra desse congresso, que a imparcialidade, a moderação, a possibilidade de examinar as provas existentes, e não a sua opinião pessoal, anterior ao próprio julgamento, devem ser o maior e mais importante requisito.
Não se limitar à justiça formal, mas, primordialmente, evitar a injustiça: essa é a essência da missão do magistrado.
Tudo isso me veio à mente porque, no Domingo de Ramos, nos preparávamos para o mais infame julgamento da história, aquele que levou Cristo a ser condenado a uma morte dolorosíssima: a crucificação
E sugiro aos meus leitores que pensem muito em suas falhas pessoais e em como estamos vivendo. E que tentemos, finalmente, nos reconciliar com Deus, ver como podemos corrigir nossos erros, enfim, como entramos numa rota que nos permita aproveitar a ressurreição de Cristo de uma maneira em que, efetivamente, vivamos com Deus em nosso coração.
