Os promotores de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Klycia Luiza Castro de Menezes, membros do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), participaram nesta sexta-feira, 18, de uma coletiva de imprensa na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para fornecer maiores detalhes da prisão de três dos líderes da organização criminosa alvo da Operação Paraíso Fiscal, ocorrida em 16 de agosto.
Segundo o Ministério Público do Maranhão e o 2º Deccor, empresas de fachada foram registradas no Maranhão, Pará, Piauí e Bahia e, mediante a emissão de notas fiscais eletrônicas falsas, simulavam a venda de grandes quantidades de soja para a Agropecuária MCD LTDA, registrada no Maranhão e supostamente localizada em São João do Paraíso.
A organização criminosa inseria declarações dos valores devidos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas notas fiscais frias com o objetivo de gerar créditos tributários falsos em favor da Agropecuária MCD LTDA. Em seguida, a empresa vendia grãos de milho a empresas de outros estados e com os créditos tributários sonegava o pagamento dos impostos.
A Receita Estadual do Maranhão detectou, entre março de 2014 e novembro de 2016, 828 operações de simulação de compra de soja com as firmas de fachada, totalizando R$ 176.711.498,00. A Agropecuária MCD realizou 11.561 operações interestaduais de venda de milho, no valor de R$ 212.935.854,00. O Gaeco aponta que o esquema fraudulento causou um prejuízo de R$ 23.235.361,00 ao Estado do Maranhão.
A operação foi uma ação conjunta entre Gaeco, Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Participaram da coletiva também o secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e o delegado Leonardo Bastian Fagundes, do 1º Departamento de Combate à Corrupção. “Eram empresas de fachada, emitindo notas fiscais fictícias, sob a tutela de um grupo de empresários de Goiás”, disse o secretário.
Prisões – Foram presos Paulo Henrique Costa Carrijo, Missias Francelino da Silva e Wemerson Miguel da Silva. Outros três mandados de prisão de líderes da organização criminosa continuam em aberto. Todas as prisões preventivas foram determinadas pelo juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal Privativa para Processamento e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa da Comarca da Ilha de São Luís, com base em pedido conjunto do Ministério Público e Polícia Civil do Estado do Maranhão.
Em 25 de maio, uma primeira etapa da Operação Paraíso Fiscal havia efetuado as prisões de Nelton Carrijo Gomes e Thaisa Vieira de Moura, além da apreensão de documentos, dois computadores, uma arma e telefones celulares.
O promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, destacou a importância da atuação conjunta entre Sefaz e MPMA e informou que o Ministério Público já está seguindo o rastro do dinheiro. “Fizemos a localização de vários imóveis no estado de Goiás, inclusive uma lancha avaliada em R$ 1,5 milhão de reais. Todo esse trabalho de localização do dinheiro, de identificação de patrimônio é para garantir que todo esse prejuízo seja ressarcido ao Estado do Maranhão. Vários documentos foram apreendidos em Goiás e o trabalho continua”, finalizou.
A promotora de justiça, Klycia Menezes, reforçou que a “ação do MPMA é fruto do programa institucional Ministério Público no combate à corrupção e a sonegação fiscal, premiado recentemente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, recebendo o 1o lugar na categoria Redução da Corrupção. A partir do momento em que a Sefaz identificou as irregularidades e nos contatou demos início ao inquérito. Instituições unidas são mais fortes”, avaliou.
Durante a coletiva, o delegado Leonardo Fagundes, do 1º Deccor informou que a investigação ainda segue. “A investigação está em fase de conclusão. Em breve será relatado inquérito policial e encaminhado para a Justiça, para devida Ação Penal e responsabilização dessa organização criminosa”, finalizou o delegado.
