A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão determinou a conclusão em até 30 dias da sindicância para apurar a responsabilidade sobre documento emitido, “sem o conhecimento e a autorização do Comando da Instituição Policial Militar”, com determinação a unidades da Polícia Militar no interior do Estado para identificação e monitoramento de lideranças políticas que fazem oposição ao governador Flávio Dino e “possam criar embaraços no pleito eleitoral” deste ano.
Conforme estabelecido em lei, o prazo inicial de 30 dias corridos pode ser prorrogado por 20 dias, caso haja necessidade. Nesta sexta-feira (20), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar o caso e deu prazo de 10 dias para que o Comando da PM apresente os documentos que geraram essa polêmica (leia aqui).
A ordem sobre a sindicância está em uma portaria assinada pelo comandante geral da Polícia Militar, Jorge Luongo. O encarregado pela apuração dos fatos será o coronel Antônio Roberto dos Santos Silva. Entre os trabalhos que o coronel fará, está “qualificar, inquirir, conhecer e acarear, se for o caso, os envolvidos e demais testemunhas”, de acordo com a portaria.
Nesta sexta-feira, o jornalista Diego Emir publicou em seu blog novos documentos sobre o caso. Nestes, um oficial da PM em Caxias, Cel. Alexandre de Brito, expede sua resposta à demanda dos superiores, “para conhecimento e providências cabíveis”. (leia teor abaixo).
Por outro lado, o Coronel Zózimo Neto, Comandante do Comando da Polícia no Interior (CPI), expediu um documento no qual orienta “a suspensão da aplicação do memorando datado no dia 6 de abril de 2018”, o que pode ser uma comprovação de que a determinação não foi um ato isolado, tampouco era de desconhecimento dos superiores da Segurança Pública.
Exoneração – Nesta sexta-feira (20), o secretário da Segurança, Jefferson Portela, classificou o documento emitido como um “erro gravíssimo”.
“Eu determinei a imediata exoneração dos responsáveis por essa nota. Não tem como permanecer na direção de um controle de processo eleitoral quem emite uma nota dessa”, disse o secretário Jefferson Portela, referindo-se ao Cel. Marcus, que seria o autor do ofício. O Coronel Passos do Batalhão de Barra do Corda, ao qual está subordinado Marcus, foi chamado às pressas para narrar os fatos.
Ainda de acordo com o secretário, “a exoneração é de um dois ou quantos forem. A nota contraria as regras da democracia”, acrescentou Portela. De acordo com ele, “isso foi comunicado sem passar ao Comando Geral, o que não pode. Nós somos uma corporação que tem disciplina e hierarquia.”
O comandante geral da PM, Jorge Luongo, afirmou que o procedimento de apuração já foi instaurado: “Nós fomos pegos de surpresa com essa documentação indevida e não autorizada. É um absurdo, uma nota ilegal que não foi emanada pelo comando da instituição. De pronto, a gente repudia esse levantamento”.
