O prazo para que os contribuintes inadimplentes quitem seus débitos com o fisco municipal por meio do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda (Refaz), termina nesta quarta-feira (28). A campanha, iniciada em fevereiro, possibilita o pagamento de débitos com o IPTU, ISS, Alvará, ITBI dentre outros, com facilidade no parcelamento e descontos de até 100% nos juros e multas.
O programa integra as ações realizadas pela Prefeitura de São Luís com o intuito de aumentar a arrecadação municipal. O período de adesão ao Refaz foi prorrogado, possibilitando a um maior número de contribuintes com débitos, pudessem quitar suas dívidas e auxiliar no desenvolvimento da cidade. O quantitativo arrecadado será investido em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, obras, saneamento, entre outros.
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável pela cobrança de impostos municipais alcançou no período de 20 de fevereiro a 31 de maio, mais de 10 mil adesões. De acordo com o coordenador de Atendimento da Semfaz, Alexandre Costa, a expectativa é de atender 700 pessoas por dia até o final do Refaz.
Para o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, a Prefeitura vem alcançando bons resultados desde o lançamento do programa. “Conseguimos superar as nossas expectativas e alcançamos bons resultados. Esperamos que agora, o maior número de contribuintes faça a adesão ao programa”, assinalou o titular da pasta.
O contribuinte que optar pelo pagamento dos débitos à vista terá 100% de redução nos juros e multas. O Refaz também possibilita o parcelamento em até 48 vezes com descontos de acordo com o número de parcelas. “O Refaz dá ao contribuinte a possibilidade de regularizar os débitos com facilidade no parcelamento, beneficiando todos os cidadãos”, comentou o contribuinte Gilberto Pereira dos Santos.
Formas de parcelamento
- Pagamento à vista – desconto de 100% nos juros e multas;
Parcelamento em até 6x – desconto de 80% nos juros e multas;
Parcelamento de 7x a 12x – desconto de 60% nos juros e multas;
Parcelamento de 13x a 24x – desconto de 40% nos juros e multas;
Parcelamento de 25x a 36x – desconto de 20% nos juros e multas;
Parcelamento de 37x a 48x – desconto de 10% nos juros e multas.
Documentos necessários – Para quitar suas dívidas, o contribuinte deve estar atento aos documentos necessários para aderir ao Programa, no ato da adesão, o mesmo deverá apresentar:
Pessoas jurídicas – Contrato social da empresa, número do CNPJ, carteira de identidade e CPF dos sócios (se houver) e um responsável para assinar o contrato.
Pessoas Físicas – Cópia de documentos pessoais – Carteira de Identidade e CPF.
Foram disponibilizados três postos de atendimento possibilitando que o maior número de cidadãos com débitos com o fisco municipal, possam quitar suas dívidas:
– Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kennedy, no° 1455, Bairro de Fátima; de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;
– Viva – Avenida Beira Mar (antigo Casino Maranhense); de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;
– Procuradoria Fiscal – Rua do Sol, nº 83, Centro – Aos cidadãos com débitos inscritos em dívida ativa, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.
