Foram apreendidos 46 animais em dois abatedouros
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) deflagrou, sexta-feira (09), mais uma ação de fiscalização da operação Carne Legal, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Agência de Defesa Agropecuária (Aged) e Polícia Militar. Trata-se do combate ao funcionamento de abatedouros de animais sem autorização do poder público, que tem como tema “Abate clandestino é crime”.
Nesta etapa, foram apreendidos 46 animais em dois abatedouros clandestinos localizados no bairro João Paulo. Os locais foram interditados. Nos abatedouros foi possível constatar uma série de irregularidades e a falta de qualquer condição sanitária, tanto na criação, quanto no abate de animais, suínos e caprinos.
Em razão das irregularidades, todos os locais fiscalizados foram interditados e lacrados pela Polícia Militar do Maranhão, tendo ainda sua estrutura demolida pela Blitz Urbana de São Luís, que apoiou a ação.
Com a ação, a Prefeitura e os órgãos parceiros visam a prevenção, controle e erradicação das doenças por intermédio da intensificação do cadastramento e fiscalização do trânsito de animais, de estabelecimentos de abate, criatório e venda, consolidando a ação de Defesa Sanitária no município de São Luís.
O titular da Semapa, Ivaldo Rodrigues, que acompanhou a operação, disse que a fiscalização será firme e rigorosa. “A ação de inspecionar os estabelecimentos é uma ação que visa dar à população produtos com garantia de procedência em suas mesas. No abate e na comercialização de qualquer carne na capital, seja ela de origem bovina, suína ou bubalina, deve acontecer a inspeção sanitária, esse controle é feito pelo Serviço de Inspeção Sanitária Municipal, que acompanha diariamente os trabalhos realizados nos abatedouros legalizados pelo município, onde os produtos passam por inspeção desde o início do processo”, disse Ivaldo Rodrigues.
O superintendente de Defesa e Inspeção Sanitária Animal e Vegetal da Semapa, Francisco Soares, explicou que a Inspeção Sanitária trabalha para melhorar a saúde pública e garantir a qualidade dos alimentos. “Esses animais apreendidos serão encaminhados para o abate sanitário em um dos abatedouros legalizados pela Prefeitura, mas antes passarão por inspeção, com coleta de sangue para realização de exames. As carnes constatadas próprias para consumo serão doadas para ONGs cadastradas no Ministério Público”, garantiu o superintendente da Semapa.
O consumidor pode reconhecer estabelecimentos e produtos legalizados através dos selos de Inspeção Sanitária, tanto municipal, quanto estadual ou federal (SIM, SIE e SIF), que garantem um produto alimentício de origem animal seguro e confiável.
Para a promotora de Justiça e Defesa do Consumidor, Litia Cavalcanti, a realização dessa operação, está visando em primeiro lugar a saúde pública. “É necessário cumprir a legislação, implementar ações preventivas e de fiscalização nas esferas federais, estaduais e municipais. O abate clandestino é crime e deve ser tratado como tal, portanto continuaremos reprimindo esse tipo de trabalho ilegal. A ação leva o consumidor a querer conhecer o procedimento do alimento que leva pra sua mesa e da garantia da origem legal desse produto”, disse a promotora.
Abate clandestino – O abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, além de gerar a contaminação do meio ambiente. A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal.
O fornecimento de carne não inspecionada prejudica o controle de zoonoses e a segurança alimentar, além de causar uma série de doenças como toxoplasmose, teníase, cisticercose, brucelose e tuberculose.
Diariamente, a Prefeitura, por meio da Semapa, fiscaliza os abatedouros legalizados de carne bovina (Frigosouza, JC e DA Vital), com veterinários da instituição em todos os estabelecimentos. Além da operação Carne Legal, a campanha de Combate ao Abate Clandestino de Animais também realiza ações educativas como apresentações teatrais em escolas e divulgação de informações pela cidade.
Segundo o superintendente da Blitz Urbana, Joaquim Azanbuja, pelo Código de Posturas do Município, a Lei Nº 1.790, de 12 de maio de 1968, do artigo 95 ao 98, fica proibida a criação de animais para produção em zona urbana.
“A ação da campanha alcança estabelecimentos que funcionam fora das normas sanitárias legais. Continuaremos fiscalizando pontos de comercialização irregulares, estes após identificados, receberão notificação e serão interditados. As feiras, mercados, e supermercados terão prazos para regularização da comercialização das carnes, que deverão ser vendidas com certificação sanitária.
Ainda de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pela Lei 8.137, a venda e comercialização de produtos impróprios para consumo é crime, com pena de detenção de até cinco anos ou multa. A população pode ajudar denunciando caso perceba algum estabelecimento irregular ou abatedouro clandestino em funcionamento pelos telefones 3219- 1600 (Ouvidoria do Ministério Público) ou pelo Disque-Denúncia- MA – 3223-5800 ou 99224-8660.
Estiveram presentes ainda na operação o chefe Regional de São Luís da Aged-MA, Assuero Júnior, o cabo do Batalhão de Choque da PM-MA, Wilson Pestana, e o soldado da Rotam da PM-MA, Ruan Nicácio.
