Para presidente do TRE, aprovação com ressalva das contas de Flávio Dino não significa que houve ilegalidades

AQUILES EMIR

O desembargador Ricardo Duailibe, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), disse nesta sexta-feira (14), após solenidade de premiação aos parceiros que contribuíram para segurança e transparência da eleição deste ano, que o fato de as contas do governador Flávio Dino (PCdoB) terem sido aprovadas com ressalvas, isto não significa dizer que houve alguma ilegalidade na campanha do candidato.

Na opinião do desembargador, o parecer técnico do TRE e a análise do Ministério Público Eleitoral (MPE) foram muito rigorosos, gerando uma interpretação que pôs em dúvida a lisura da campanha do governador reeleito.

De acordo com o parecer da Secretaria de Contas Eleitorais e Partidárias (Secep), a prestação de contas de Flávio Dino foi entregue fora do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era dia 06 de novembro, e foram detectadas omissões de receitas e gastos eleitorais sem a devida comprovação com documento contábil idôneo.

Os técnicos do TRE levantaram ainda suspeitas sobre gastos com as empresas MRN Filmes (R$ 100 mil), Lázaro Granjero de Santana (R$ 30 mil), Asa Sul Indústria e Comércio (R$ 10,1 mil), SHT Serviços de Hotelaria (2,07 mil), Henringer Taxi Aéreo (R$ 153,6 mil) e dezenas de notas do Posto Bacanga com valor médio de R$ 230.

Baseado neste relatório, o MPE recomendou a desaprovação das contas, o que não ocorreu, pois, por unanimidade, foram aprovadas, mas com ressalvas, ou seja, houve erros, contudo estes não descaracterizam a lisura do pleito.

Para o desembargador, muitos candidatos enfrentaram dificuldades para prestar contas de suas campanhas porque advogados e contadores não tiveram tempo hábil para se inteirarem das modificações nas regras deste ano, ou seja, alguns estavam se baseando nas normas de eleições passadas.

Sobre os rigores do MPE e da Secep, Duailibe diz que não faz sentido, por exemplo, se recusar a entrega de documentos fora do prazo, se estes atestam que realmente houve receita e despesa.

O presidente do TRE disse ainda que todos os candidatos eleitos já tiveram suas prestações de contas aprovadas, e serão diplomados no próximo dia 19, em solenidade no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. São eles: o governador e o vice, dois senadores, 18 deputados federais, 42 deputados estaduais e o prefeito e vice-prefeito de Bacabal, onde eleição suplementar.