Estabelecimento terá de se adequar a normas do consumidor
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) interditou, nesta segunda-feira (05), um posto de combustível por não realizar os repasses nas reduções de combustíveis realizadas pela Petrobras. O estabelecimento, localizado na Avenida dos Holandeses, deverá se adequar às exigências previstas no Código de Defesa do Consumidor para retomar as atividades.
“Abrimos quatro procedimentos administrativos e em nenhum dos processos eles respeitaram a determinação de repassar a redução [do preço do combustível], a formação do preço é livre, mas a redução realizada pela Petrobras tem que ser repassada para o consumidor e isso não foi respeitado. Então, a interdição é uma medida drástica que o Procon tomou com base nessa falta de compromisso com a redução dos preços, além da falta de informação na placa do estabelecimento, pois não está visível”, informou a presidente do Procon, Karen Barros.
Ela esclareceu que foi repassada ao Procon, tanto pelo Ministério Público quanto pelo gabinete do deputado federal Duarte Júnior, que é seu marido, denúncias de consumidores sobre a visibilidade do preço praticado no posto.
O estabelecimento estava cobrando o valor de R$ 6,49 pela gasolina, o que gerou a denúncia de consumidores tanto pelo valor quanto pela localização da placa em local de difícil visualização, especialmente durante a noite pela ausência de iluminação do objeto.
O diretor de Fiscalização do Procon, Raphael Senna, detalhou que dos processos administrativos existentes no órgão, um deles também era relativo à redução do ICMS, ocorrida no ano passado e que também não foi repassada aos consumidores.
Ele esclareceu ainda que a interdição possui um prazo de 90 dias e que nesse período o posto integrará a rotina de fiscalizações do órgão, em caso de retorno irregular das atividades, além de nova interdição é prevista autuação pelo crime de desobediência.
“Durante esses 90 dias, o posto de combustível ficará interditado e com as atividades paralisadas para que possa se adequar. Caso não houver o cumprimento das determinações, poderá ocasionar medidas mais graves. Havendo essa adequação e o responsável comprovando ao Procon que de fato está cumprindo a legislação, respeitando o Código de Defesa do Consumidor, será feita a desinterdição do estabelecimento”, afirmou.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar e o trabalho dos fiscais foi acompanhado pelo sócio-proprietário da empresa que não quis se manifestar sobre a ação.
