AQUILES EMIR
Está marcada para a sessão de quarta-feira (05) na Assembleia Legislativa, a votação do projeto de lei encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) que aumenta a alíquota de ICMS de vários produtos, dentre eles gasolina, biocombustíveis, refrigerantes e bebidas alcoólicas (lei o projeto na íntegra no Diário Oficial da Assembleia). A apreciação, em regime de urgência, estava prevista para esta segunda-feira (03), mas foi adiada por um pedido de vistas do deputado Eduardo Braide (PMN).
Para aumentar impostos e acabar com algumas isenções, como a produção de pelletes de minério de ferro, a menos de trinta dias de iniciar o segundo governo e passados apenas 60 dias de sua reeleição, Flávio Dino usa como argumentos, dentre outros, a cobrança de diferencial de alíquotas nas operações realizadas por empresas optantes do Simples Nacional, a instituição do Programa Cheque Cesta Básica e o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito.
O governador justifica ainda a necessidade do reajuste por causa da “crise econômico-financeira, na qual o país encontra-se imerso desde 2015 e que tem conduzido à redução substancial de repasses pela União”. Diz também que devem ser observadas as práticas de outros estados, especialmente os de mesma região, uma vez que são experiências valiosas para alcançar o melhor equilíbrio em cada conjuntura. Segundo ele, “a recessão econômica tem atingido drasticamente Estados e Municípios que não dispõem de outros mecanismos de financiamento”.
Pelos seus cálculos, a estimativa é de que a perda de receitas com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), arrecadadas pelo Governo Federal, já tenham implicado a subtração de mais de R$ 1 bilhão. “Tudo isso ocorre num quadro de inexorável aumento de despesas por fatores diversos: variação cambial, direitos dos servidores, concursos públicos, novos serviços públicos, a exemplo de hospitais etc”.
Ainda de acordo com o governador, “o conjunto de ajustes aqui propostos visa assegurar o equilíbrio fiscal, proteger o Estado do Maranhão e os municípios de incertezas quanto ao quadro nacional e ampliar benefícios, a exemplo das empresas optantes do Simples Nacional, proprietários de motocicletas e famílias mais pobres (com o Cheque Cesta Básica).
Pelo projeto, passa a ter alíquota de 16,5% as operações internas e de importação do exterior realizadas com óleo diesel e biodiesel.
Passam a ter alíquota de 28,5% nas operações internas e de importação do exterior realizadas os seguintes produtos:
- Armas e munições;
- Bebidas alcoólicas, cervejas e chopes;
- Bebidas isotônicas;
- Bebidas energéticas;
- Embarcações de esporte e de recreação, inclusive esquis aquáticos, kites e jets skis;
- Rodas esportivas para automóveis;
- Veículos aéreos não tripulados ou remotamente pilotados, tipo drones;
- Outras aeronaves de uso civil;
- Gasolina;
- Joias de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados, de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas.
- Veículos automotores adquiridos por locadora de veículos para uso exclusivo na sua atividade empresarial.
Ainda pelo projeto, o álcool hidratado passar a ter alíquota de 26%. Também passam a ter imposto menor veículos com potência de até 100 cilindradas, inclusive motocicletas; veículos movidos exclusivamente à força motriz elétrica quando sua aquisição ocorrer através de concessionária estabelecida neste Estado.
