Pode ser votado na próxima semana, no Senado, o projeto que pretende reverter decreto presidencial de dispensa de visto para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão. O pedido de urgência com as assinaturas de líderes partidários foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na última quarta-feira (27).
O decreto presidencial foi publicado há cerca de duas semanas, durante a visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos. A dispensa do visto valerá a partir de 17 de junho. O principal argumento de Randolfe, autor do PDL 68/2019, é o princípio da reciprocidade. Para ele, o decreto resulta em um tratamento desigual, já que o Brasil não tem dispensa de visto para entrar nos quatro países.
— Não é justo que, enquanto os Brasileiros que queiram visitar esses países sejam submetidos a longos processos burocráticos, os cidadãos desses países sejam dispensados da obtenção de visto de forma unilateral — argumentou o senador, que enumerou o alto custo e as dificuldades que os brasileiros têm para obter os vistos, especialmente o dos Estados Unidos.
Críticas – No dia em que foi publicado o decreto, senadores se revezaram em Plenário para criticar a liberação do visto sem reciprocidade. Humberto Costa (PT-PE) criticou a diferença no tratamento destinado aos brasileiros.
“Vá o brasileiro querer ir para os Estados Unidos! Tem que pagar uma taxa elevadíssima, tem que se submeter a várias visitas aos consulados, às vezes, tem que ir para outro estado. Quando chegam aos Estados Unidos, os estrangeiros são tratados como se fossem terroristas em potencial. E o Brasil vai lá e entrega para eles o direito de virem ao nosso país sem precisar de visto”, criticou.
Plínio Valério (PSDB-AM) lembrou que o decreto não só dispensou o visto para os quatro países, mas também abriu a possibilidade de que futuras dispensas ocorram por ato conjunto dos ministros da Justiça e das Relações Exteriores.
Sérgio Petecão (PSD-AC) usou o Twitter para afirmar que a dispensa de visto prevista no decreto é uma decisão acertada. O argumento do senador é de que Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão são países desenvolvidos e de que a medida pode ter impacto positivo para o turismo e economia.
Atribuição – Uma das atribuições do Congresso é sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Na Câmara, os deputados apresentaram cinco projetos com a mesma intenção de sustar o decreto. Os projetos aprovados em uma das Casas precisam passar pela outra para que passem a sustar os atos questionados.
(Agência Senado)
