Autora da lei é a vereadora Karla Sarney
Promulgada pela Câmara Municipal, a Lei n° 7.642, de 16 de maio de 2024, de autoria da vereadora Karla Sarney, institui percentual 20% da frota de ônibus do sistema de transporte público coletivo de São Luís para uso exclusivo das mulheres, nos horários de pico. A norma é fruto do Projeto de Lei nº 258/2023.
“Essa iniciativa é para a proteção, segurança e preservação da integridade física e moral das mulheres que utilizam o transporte público coletivo”, justificou a parlamentar.
A norma determina que os coletivos deverão circular entre 06h e 09h; e 17h e 20 horas – exceto aos sábados, domingos e feriados, e devem ter motorista e cobrador do gênero feminino.
A norma diz ainda que os veículos serão identificados preferencialmente na cor lilás em alusão ao movimento em defesa das mulheres, e que deverão reservar um espaço para divulgar materiais que informem os canais de denúncias de violência.
Com estas propostas, a vereadora reforça seu compromisso com a causa feminina, reconhecendo a importância dessas questões na agenda legislativa e demonstrando sensibilidade com as necessidades das mulheres em São Luís.
“São normas que refletem um compromisso com a igualdade de gênero e valorizam o papel das mulheres para o desenvolvimento e progresso da cidade”, reitera.
Mulheres – Câmara Municipal promulgou ainda, Também de autoria da vereadora Karla Sarney, Lei n° 7.643, de 16 de maio de 2024, tem base no Projeto de Lei nº 027/24, e atribui a denominação de ‘Ano Municipal da Mulher Empreendedora’ para 2024.
Por meio da proposta, o Poder Executivo deverá desenvolver ações de apoio institucional, por meio da execução de atividades, para incentivar e apoiar a participação da mulher no processo econômico.
“Pensamos nesta proposta conhecendo a realidade vivida por mulheres empreendedoras que enfrentam desafios para ingressar no mundo dos negócios, muitas vezes devido a estereótipos de gênero e barreiras sociais. O crescimento do empreendedorismo feminino na capital é algo notável nos últimos anos e esta proposta é uma forma de reconhecimento e incentivo para os anos futuros”, ressalta a parlamentar
