Projeto em tramitação no Congresso prorroga benefícios até 2028
As empresas presentes nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) investiram quase R$ 6,7 bilhões de janeiro a agosto de 2023. Segundo dados da Sudene, o total investido superou a marca de R$ 22,6 bilhões no ano passado.
Entre 2013 e 2022, as empresas incentivadas geraram mais de 1,3 milhão de empregos e relataram investimentos na ordem de R$ 294 bilhões em projetos na área de atuação da superintendência.
A área de atuação da Sudene — região Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo — recebe incentivos fiscais para atrair investimentos, fomentar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades entre as regiões do país.
Os mesmos benefícios são oferecidos também na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) — que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. A Receita Federal do Brasil estima que os incentivos na área da Sudam, neste ano, ultrapassem a marca de R$ 6 bilhões.
Dentre os incentivos fiscais concedidos está a redução em 75% do imposto de renda de pessoas jurídicas com projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrados nos setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento da região.
Outro benefício é a possibilidade de depósito de 30% do valor do IR devido pelos empreendimentos, acrescido de 50% de recursos próprios, para reinvestimentos em projetos de modernização ou compra de equipamentos.
O superintendente da Sudene e ex-deputado federal, Danilo Cabral, destaca a importância dos incentivos para a região.
“A política de incentivos fiscais, como também os fundos constitucionais que nós temos, mas principalmente os incentivos fiscais funcionam em um ambiente que a gente sabe que existe ainda algum nível de desigualdade de competitividade da região Nordeste com outras regiões do país. Ela serve como elemento atrativo de empreendimentos e indutor do desenvolvimento regional. Então, é um instrumento muito importante para a nossa região”, ressalta.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2010 as regiões Sul e Sudeste representavam 75,8% do PIB industrial do Brasil, enquanto as regiões Norte e Nordeste representavam 18,1%. Já em 2020, a representatividade das regiões Sul e Sudeste caiu para 71,2%, enquanto a representatividade das regiões Norte e Nordeste subiu para 21,4%.
Os incentivos fiscais são válidos até o dia 31 de dezembro de 2023. Danilo Cabral afirma que prorrogar os benefícios é “muito importante para, inclusive, enquanto se conclui o processo da reforma tributária, preservar esse ambiente de atratividade de investimentos aqui para a região”. Para o superintendente, “no curto tempo, é isso que nós precisamos garantir”.
Prorrogação – Com o objetivo de prorrogar esse prazo, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) apresentou o PL 4416/2021, que estende a validade dos benefícios por mais 5 anos, até 31 de dezembro de 2028. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.
Para a senadora Jussara Lima (PSD-PI), a aprovação da proposta é urgente. “É essencial para preservar os avanços conquistados até o momento e continuar impulsionando o crescimento sustentável das regiões Norte e Nordeste. A renovação dos incentivos fiscais da Sudam e Sudene é mais do que uma necessidade. É um compromisso com a equidade e a prosperidade de todo o país”, argumenta a parlamentar.
A senadora declarou ainda que o fim desses incentivos pode prejudicar a viabilidade de projetos de investimento de grande importância para as regiões — o que geraria um impacto negativo na economia local, nos empregos e na renda da população.
“Os incentivos fiscais da Sudam e Sudene desempenham um papel crucial ao compensar as deficiências estruturais presentes nas regiões Norte e Nordeste. Essas deficiências, como infraestrutura logística insuficiente e mão de obra menos qualificada, são equilibradas pela atratividade dos incentivos, viabilizando a realização de projetos de investimento que impulsionam o crescimento econômico nessas áreas.”
(Fonte: Brasil 61)
