Empresa diz que vai recorrer da decisão
O fato relevante foi divulgado nesta segunda-feira (29), o Grupo Mateus informou seus acionistas que recebeu uma nova autuação da Receita Federal, no valor total de R$ 1,28 bilhão. Esta ocorrência repete uma similar ocorrida em setembro de 2024, quando o grupo recebeu outra autuação bilionária, no valor de R$ 1,06 bilhão por práticas parecidas, entre 2014 e 2021.
A cobrança bilionária envolve a sua controlada, a Armazém Mateus S.A., que é a distribuidora para lojas varejistas, do grupo de outras empresas.
A companhia afirma que as exclusões estão respaldadas pela legislação e seguirá com sua defesa administrativa e judicial, amparada por assessores jurídicos.
Detalhes da Autuação Fiscal
- Motivo Principal: O Fisco questiona a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
- Período Fiscal: A autuação é referente aos exercícios fiscais de 2022 e 2023.
- Divisão dos Valores: O montante principal cobrado é de R$ 492,89 milhões, enquanto R$ 789,05 milhões correspondem a multas e juros acumulados.
Posicionamento e Impacto no Mercado
- Defesa da Empresa: O Grupo Mateus realizou avaliação preliminar com assessores jurídicos e defende que as apurações seguem estritamente a legislação.
- Classificação Contábil: O passivo foi classificado internamente como “perda possível”. Isso significa que não haverá provisão financeira imediata nos balanços da empresa.
- Próximos Passos: A disputa inicia uma longa tramitação na esfera administrativa e, se necessário, seguirá para discussão na esfera judicial.
Esta ocorrência repete uma similar ocorrida em setembro de 2024, quando o grupo recebeu outra autuação bilionária no valor de R$ 1,06 bilhão por práticas parecidas entre 2014 e 2021.
