O jornal Folha de São Paulo publica em sua edição desta quinta-feira (11) que o corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que vai relatar uma representação da Prefeitura de Bacabal contra o desembargador José de Ribamar Castro (foto), do Tribunal de Justiça do Maranhão, é pai dos advogados do prefeito José Vieira, porém, mesmo assim, não se julga impedido para analisar o caso.
De acordo com o jornal, os advogados Anna Carolina e Otavio Noronha, filhos do corregedor, defendem o prefeito José Vieira Lins (PP), de Bacabal, que tenta reverter condenação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de outubro, por improbidade administrativa, dano ao erário público e, como consequência, a suspensão de direitos políticos por três anos.
O prefeito quer anular a decisão do STJ com uma ação rescisória no TJMA, onde o desembargador José de Ribamar Castro adotou posicionamento contrário a seus interesses. Em dezembro, a Prefeitura de Bacabal entrou com representação contra Castro no CNJ, pedindo que ele seja impedido de julgar ações referentes ao caso. Noronha, que é também ministro no STJ, analisa o pedido no CNJ e ainda não emitiu decisão.
O corregedor não quis responder aos questionamentos da Folha sobre sua atuação no caso. Seu filho, o advogado Otavio Noronha, diz desconhecer a representação no CNJ, mas, “se necessário”, informará formalmente que defende o prefeito maranhense no STJ. Pelo Código de Processo Civil, é proibida a atuação de magistrados em processos de interesse de filhos.
Em 2016, o corregedor, na condição de ministro do STJ, julgou casos em que seus filhos atuavam como advogados. No caso de Bacabal, Noronha analisa o desdobramento no CNJ e seus filhos advogam para o prefeito no STJ.
Bacabal – Como o relator, ministro Luiz Fux, desistiu três vezes de pautar o caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito José Vieira, mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficou à frente da administração ao longo de 2017.
Vieira foi afastado da prefeitura pela terceira vez na última sexta-feira (05) por determinação da Câmara Municipal de Bacabal. O vice, Florência Neto, do PHS, tomou posse na segunda-feira (08).
Caberá ao corregedor Noronha relatar o caso e levá-lo ao plenário do CNJ para julgamento do qual ele, ao lado dos demais conselheiros, participará. Se tirarem o desembargador Castro do caso no TJ, o processo volta às mãos da desembargadora Nelma Sarney, que emitiu decisões em favor do prefeito.
Cunhada do ex-presidente José Sarney, Nelma foi representada junto com a também desembargadora Cleonice Freire no CNJ pelo comportamento no caso de José Vieira. Também compete a Noronha analisar as alegações.
A autora da reclamação, a Câmara Municipal, aponta que Nelma anulou a própria decisão para emitir nova posição em favor de Vieira. Cleonice, por sua vez, concedeu liminar pró-Vieira enquanto plantonista quando o plantão judicial já havia se encerrado.
Em novembro, Noronha decidiu que não as afastaria do cargo, como queria a Câmara Municipal, e abriu prazo para se manifestarem quanto às acusações.
Recursos protocolados pelo prefeito de Bacabal, conhecido como Zé Vieira, ex-deputado federal, provocaram uma queda de braço entre desembargadores no Tribunal de Justiça do Maranhão. Duas vezes desembargadores determinaram seu afastamento e duas vezes o mandato foi restabelecido. O último afastamento é consequência da quinta decisão pela corte.
“Toda essa saga tem o único objetivo de suspender a condenação e Vieira ter a chance de deferir a candidatura”, disse Roberto Costa (MDB), que perdeu a eleição municipal de 2016.
(Com dados da Folha de São Paulo)
