A Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA), em parceira com a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), promove nesta quinta-feira (17), a partir das 19h, uma palestra sobre a Reforma/Reengenharia Tributária e Tecnológica, conduzida pelo atual relator da comissão especial do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
O deputado apresentará na Casa da Indústria, no retorno da Cohama, em São Luís, o modelo de tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentável e inclusão social como distribuição de renda. O projeto de reforma já está em tramitação no Congresso Nacional.
Hauly que já foi secretário da Fazenda do Paraná, explicará a proposta da comissão que busca uma reengenharia completa, simplificadora e tecnológica do sistema tributário brasileiro. Com isso, de acordo com a proposta, os tributos atuais serão todos eliminados e extintos.
O Brasil tem a 20ª maior carga tributária do mundo. Isso, associado à complexidade do sistema, prejudica o crescimento econômico. A proposta de reforma que ele defende no Congresso prevê, entre outros pontos, a substituição dos impostos sobre o consumo pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a redução dos tributos sobre os alimentos e remédios, a desoneração das importações de máquinas e equipamentos, a manutenção do Supersimples e o fim da guerra fiscal. Entre as “regras de ouro” da proposta está a manutenção da carga tributária.
O deputado destaca que o setor produtivo tem recebido as propostas muito bem. “Eles entendem a dificuldade. O Brasil tem uma das mais elevadas cargas no consumo. Por exemplo, 54% da arrecadação brasileira vêm do consumo. Só temos três bases para tributar: propriedade, renda e consumo. Já nos Estados Unidos, são 18%. Por isso, lá os produtos são mais baratos. Isso tira a competitividade dos produtos brasileiros. Não é fácil, mas estamos preparados para enfrentar a discussão nacional”, finaliza o deputado.
Os brasileiros convivem com um sistema de arrecadação de impostos complexo e ineficiente, que aumenta os custos, eleva a carga tributária, gera insegurança e prejudica o crescimento da economia. No Brasil, onde há mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais, uma empresa gasta, em média, 2.600 horas para pagar os impostos, mostra o estudo Doing Business, do Banco Mundial. Isso é muito mais do que a média de 503 horas registradas nos demais países da América Latina e do Caribe.
O presidente da Federação das Indústrias do Maranhão, Edilson Baldez das Neves, destaca que o mais importante na Reforma Tributária é que se simplifique a maneira de arrecadar.
“A reforma interessa para o setor produtivo e para a indústria que se simplifique o sistema arrecadatório do país. As leis não são claras, se gasta mais com consultoria jurídica do que com o imposto. Não queremos que a arrecadação seja reduzida, e sim modificada. Reduzimos custos e o governo aumenta o imposto. Não pensa em parar para racionalizar a sua administração, para reduzir custos. Precisamos que o Governo aja como o setor empresarial age”, destacou Baldez.
