Infiltrações, trincas e vazamentos são falhas comuns encontradas na maioria dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida ainda dentro do prazo de garantia, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Do total de 1,4 mil unidades avaliadas pelo órgão, 56,4% dos imóveis apresentaram defeitos na construção.
Segundo a CGU, os imóveis apresentam ainda falta de prumo, que é verticalidade de paredes e colunas, e de esquadros – se os planos medidos estão com ângulo reto. Quanto à área externa, menos de 20% dos moradores informaram situações de alagamento, iluminação deficiente e falta de pavimentação.
O relatório aponta, no entanto, que apesar dos problemas apontados, a satisfação dos beneficiários entrevistados em relação aos imóveis se mostrou positiva: o nível foi considerado “Alto” em 33,1% dos casos e “Médio” em 47,2%. De acordo com o Ministério da Transparência, o resultado pode estar relacionado ao fato de a Caixa e as construtoras terem oferecido assistência e reparos às deteriorações dentro do prazo de garantia, que dependendo do item construtivo, pode ser de até cinco anos, conforme estabelecido no Código Civil.
O relatório consolida dados de 77 empreendimentos ou contratos celebrados entre a Caixa e as construtoras, distribuídos em doze estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe), com cerca de 30 contratos individuais de compradores para cada empreendimento visitado.
Os trabalhos de campo foram feitos em 2015, com a análise de 2.166 contratos e 1.472 unidades habitacionais de beneficiários que foram contemplados, responderam à pesquisa de satisfação e nas fiscalizações da CGU.
Déficit – Além de apontar problemas na construção, a CGU verificou que o número de unidades habitacionais entregues não resultou em redução efetiva do déficit habitacional, mas contribuiu para conter seu avanço.
Também foi observado que a estratégia adotada no planejamento das alocações de recursos entre as regiões sofreu desfiguração ao longo da implementação do programa, o que gerou resultados positivos em alguns estados e insatisfatórios em outros, de acordo com as metas estipuladas.
Com base nos resultados, a CGU recomendou ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Ministério das Cidades elaborar estudo para identificar as causas da reduzida demanda de alocação de recursos do Fundo nas localidades que, embora tenham déficit habitacional significativo, registraram baixa execução.
Outra recomendação ao Ministério das Cidades foi a criação de painéis indicadores que permitam observar e avaliar, periodicamente, por unidade da federação e por tipo de programa, no mínimo, os seguintes aspectos: construtoras com maior número de problemas; tipos de defeitos comuns nas unidades habitacionais; principais situações causadoras de atrasos nas obras; e localidades com maior número de falhas.
A Caixa foi orientada a avaliar os procedimentos de conformidade ambiental implementados pelas instituições financeiras habilitadas. Também foi orientado aos agentes responsáveis pelas operações de financiamento verificar o extrato de conta vinculada do FGTS e o comprovante apresentado no momento do enquadramento do benefício, de forma a validar a renda familiar.
Ministério das Cidades – Em nota, o Ministério das Cidades informoa que os dados apresentados foram colhidos em 2015, “antes das mudanças de regras apresentadas pela atual gestão, anunciadas no primeiro semestre deste ano”.
Dentre as principais alterações feitas no programa pela atual gestão, estão: empreendimentos menores com até 500 residências, ruas entre os edifícios, paisagismo, acessibilidade, critérios como proximidade de escolas, bancos e postos de correios, infraestrutura urbana básica e atendimento a municípios com menos de 50 mil habitantes.
Como critério de seleção e enquadramento, é solicitado que os novos projetos já contemplem infraestrutura prévia de água encanada, iluminação viária, rede de esgoto e pavimentação.
“O objetivo das alterações do Programa Minha Casa, Minha Vida é solucionar pontualmente os gargalos no que se refere à qualidade dos empreendimentos entregues, ao atendimento prioritário de pessoas que vivem em áreas de risco, idosos, famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência e famílias com bebês vitimas de microcefalia”, diz a nota.
A pasta diz que tem envidado esforços para que os agentes financeiros, responsáveis pelo acompanhamento direto das obras, possam reduzir significativamente os problemas apontados em busca de garantir mais qualidade de vida e habitabilidade. Para as novas contratações, o ministério diz que tem sido rigoroso no padrão, no modelo e no desenho de seleção. “Importante lembrar que as mudanças realizadas neste ano terão efeito apenas para os empreendimentos selecionados dentro do novo escopo do programa e, portanto, só serão sentidas em futuras entregas”, acrescenta a nota.
No período de 2009 a 2014, houve financiamento de R$ 225,5 bilhões para a construção/aquisição de quase 3 milhões de unidades habitacionais. De acordo com a agência de checagem Lupa, dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação mostram que, em 2015, foram gastos com o Programa Minha Casa, Minha Vida R$ 16,5 bilhões. No ano passado, houve uma queda e foram gastos R$ 6,9 bilhões.
