O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta quinta-feira (17), na Federação das Indústrias (Fiema), os principais pontos da proposta de Reforma Tributária por ele defendida na comissão especial que discute o assunto, presidida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Ele disse que o objetivo é tornar mais justa a cobrança de tributos no país, focando mais a renda e o patrimônio e desonerando o consumo, já que pelo modelo atual paga mais quem tem menos.
Carlos Hauly disse que sua proposta vai simplificar o sistema brasileiro, acabando com os principais males atuais, como regressividade (os mais pobres têm uma carga superior aos mais ricos), complexidade, burocracia e excesso de renúncias fiscais. “O objetivo é colaborar com a recuperação da economia. Se esse sistema que estou propondo for vencedor, ou próximo dele, vamos crescer como a China”, disse ele.
Entre as propostas do deputado, está a redução das alíquotas patronal e dos empregados para a Previdência, que seria financiada por um tributo sobre a movimentação financeira (que será chamada de Comfins).
Segundo o presidente da Fiema, Edilson Baldez, o objetivo da palestra foi orientar os empresários para que possam exercer seu poder de influência para que esta proposta seja aprovada. Para Baldez, esta é a mais importante das reformas em discussão no Congresso Nacional, mais até que a Trabalhista e a Previdenciária.
Regra – Para facilitar a aprovação do texto, o relator disse que a proposta tem uma regra de ouro: a carga tributária não será reduzida para nenhum dos estados nos primeiros cinco anos, que ele chama de “fase de transição”. Segundo ele, União, estados, Distrito Federal e municípios manterão a sua arrecadação tributária atual, líquida de transferências constitucionais. Durante a transição, seriam discutidos os novos critérios de partilha, que entrariam em vigor a partir do sexto ano e seriam aplicados gradualmente por 15 ou 20 anos.
Hauly propõe a extinção do ICMS (estadual), IPI e Cofins (federais), ISS (municipal) e Salário-Educação (partilhado entre os três entes) e criação de dois impostos: sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual; e um seletivo, destinado à União, que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis, cigarros, bebidas, entre outros produtos.
Além disso, seriam transferidos para os municípios todos os tributos sobre o patrimônio: IPTU (imóveis urbanos), ITBI (transmissão de imóveis), IPVA (veículos), ITCMD (herança) e ITR (imóveis rurais)
Em 2015, segundo a Receita Federal, a carga tributária bruta foi de 32,7% do Produto Interno Bruto (PIB). A União ficou com 22,3%, os estados e Distrito Federal com 8,3% e os municípios com 2,1%.
