A redefinição dos limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi tema uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, nesta quarta-feira (22). Debatedores e parlamentares discutiram o Projeto de Lei 465/2018, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que exclui algumas comunidades da área de preservação do parque para a implementação de serviços básicos como escolas e postos de saúde.
Com uma área de mais de 155 mil hectares, vivem aproximadamente 60 comunidades tradicionais com cerca de cinco mil habitantes. De acordo com o texto, ao reajustar os limites do parque, é corrigido um erro cometido há quase 40 anos, quando a demarcação das terras não levou em conta os povoados que moram por lá.
“As poucas escolas que existem estão em galpões e cobertas de palhas, e as crianças sentam no chão. Se caso de acidente, não existe um posto de saúde. Até o rio na região que poderia ser usado no transporte de pacientes até uma unidade básica de saúde está delimitado e não pode ser navegável. Ou seja, o projeto amplia a área e ainda preserva o ecossistema e, ao mesmo tempo, contempla as comunidades locais, que hoje o poder público não consegue chegar, em função da delimitação do parque”, explicou o senador.
Em entrevista à Agência Senado, o antropólogo Benedito Souza filho alertou que a nova demarcação de terras pode estimular a especulação imobiliária. “O projeto de lei que altera os limites do parque deve ter o duplo sentido de proteção. A proteção da natureza, mas também a proteção do direto de um modo de vida enraizado historicamente no parque nacional”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de terras serem adquiridas na região, o senador Roberto Rocha afastou essa hipótese. “O meu interesse é público de ajudar as pessoas com o meu mandato. Eu não tenho nenhuma área dentro do parque nacional”, afirmou.
O projeto de lei tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
