A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (07), o Projeto de Lei 79/2016, que substitui o modelo de concessões de telefonia fixa por autorização e abre espaço para investimentos que aprimorem a cobertura e a capacidade das redes de suporte à internet em banda larga.
Na avaliação do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a norma da Lei Geral das Telecomunicações precisa ser atualizada, uma vez que o serviço de telefone fixa passa por um período de declínio irreversível. “O Brasil precisa se modernizar. Nos últimos quatro anos, o país gastou R$ 1,1 bilhão em manutenção de orelhões e esse dinheiro derreteu, foi para o ralo. Não se usa mais orelhão”, disse.
O parlamentar maranhense afirmou que no texto do projeto precisa estar destacado que 50% dos investimentos das operadoras de telefonia sejam prioritariamente para as regiões Norte e Nordeste, com a intenção de melhorar os índices socioeconômicos, diminuir as desigualdades regionais e aumentar a inclusão social, especialmente, em cidades com renda per capita baixa.
“Reuniremos com o Ministério das Comunicações e com a Anatel no meu gabinete para discutir a edição do decreto presidencial que contemple essas regiões, sobretudo o Maranhão, que tem 16 dos 30 municípios com as menores rendas per capitas, segundo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)”, destacou o senador Roberto Rocha.
Com maior investimento das operadoras de telefonia celular, a oferta de acesso à internet aumenta, popularizando os serviços de banda larga e ampliando a cobertura de pacotes de dados para celular, principalmente em localidades mais carentes.
A proposta segue para deliberação do plenário do Senado, e se não receber emendas, irá à sanção presidencial. Se aprovada com emenda, o projeto retorna a Câmara dos Deputados.
