A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) prorrogou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), até 28 de junho. A prorrogação deu-se por causa do quantitativo de contribuintes com interesse em quitar suas dívidas com o fisco municipal com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento dos débitos em até 48 parcelas.
No período de 20 de fevereiro a 31 de abril, cerca de seis mil contribuintes quitaram seus débitos com a Prefeitura de São Luís. A ação, que visa o aumento da arrecadação municipal, trouxe bons resultados para o município. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, até o dia 28 de junho, o órgão pretende alcançar o máximo de adesões.
“Nós recebemos diversos pedidos para que o prazo de adesão fosse prorrogado, então decidimos dar mais uma oportunidade aos contribuintes para que possam aproveitar o Refaz e quitar seus débitos com o poder municipal”, afirmou o secretário.
Durante o mês de junho, os contribuintes poderão regularizar débitos de natureza tributária (IPTU, ISS, Alvará, ITBI, dentre outros) e não tributária, com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento das dívidas.
Os postos de atendimento estarão disponíveis em três locais, dentre eles, a sede da Secretaria Municipal da Fazenda, o Viva Beira-Mar e a Procuradoria Fiscal, direcionada aos contribuintes que estejam inscritos em dívida ativa, para regularizar débitos com o fisco.
Saiba quais são os descontos:
- Pagamento à vista – 100%
Parcelamento em até 6x – 80%
Parcelamento de 7x a 12x – 60%
Parcelamento de 13x a 24x – 40%
Parcelamento de 25x a 36x – 20%
Parcelamento de 37x a 48x – 10%
Período de adesão:
- De 1° a 28 de junho de 2017
Postos de Atendimento
- Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kennedy – das 8h30 às 16h; Viva Beira-Mar (antigo Casino Maranhense) – das 8h às 18h;
Procuradoria Fiscal – Rua do Sol – Aos cidadãos que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria – das 8h às 18h.
