Comissão aponta apenas uma empresa por prática irregular
Sem apontar um caso concreto sobre a formação de cartel no setor de revenda de combustíveis e citando apenas uma empresa que estaria cometendo irregularidades, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, criada pela Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar supostos abusos e irregularidades no reajuste de preços no Estado, divulgou nesta o seu relatório final das investigações. O documento foi enviado aos órgãos de fiscalização e investigação para que tomem as providências necessárias, ou seja, nem precisa sua criação.
Os trabalhos, presididos pelo deputado Duarte Júnior (PR), foram iniciados em 15 de março deste ano, tendo sido encerrados dentro do prazo previsto de 120 dias. A CPI foi criada quando a Petrobras anunciou diversos aumentos de combustíveis e seu presidente acreditava que pudesse intervir no mercado de petróleo para baixar preço no Maranhão.
Entre os encaminhamentos destacados no relatório final, os deputados sugerem à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que tome conhecimento da falta de emissão de notas fiscais por 28 dos 186 postos de combustíveis em atividade na Região Metropolitana de São Luís.
No documento, também consta uma sugestão ao Governo do Estado para que, por meio da Sefaz, crie mecanismos de incentivo fiscal que possibilitem a redução da alíquota do ICMS da gasolina, como ocorre com o gás de cozinha. A peça produzida pelo relator sugere, ainda, que seja reconhecida a essencialidade da gasolina, por meio de legislação, já que o produto, atualmente, está relacionado a outros itens importantes.
O relatório não faz nenhuma menção à política de cobrança de impostos, já que o valor sobre o qual incide o ICMS é arbitrado pelo Governo do Estado.
Inconsistências – Os deputados Duarte Júnior e Roberto Costa destacaram, ao término da votação, que a rede de postos Joyce teve sua análise comprometida quanto à questão fiscal, em quase sua totalidade, por conta das inconsistências na apresentação das notas de compra e venda de combustíveis.
“A CPI cumpriu seu papel e estamos pedindo que o senhor Josival Cavalcante Silva, conhecido como Pacovan, e sua filha adotiva, Rafaely Cavalcante, continuem sendo investigados em inquéritos no âmbito da Justiça, uma vez que há fortes indícios de fraude”, afirmou Duarte Júnior, lembrando que Rafaely entrou em contradição no seu depoimento, dando a entender que atuava apenas como “laranja de Pacovan”.
Os dois parlamentares também destacaram que as constatações chegarão à Justiça, acreditando que a Defensoria Pública, o Procon e o Ministério Público deverão impetrar uma ação civil pública para reduzir o preço de combustíveis no Maranhão.
Cartelização – No que se refere à prática de cartelização, o relatório emitido pela CPI recomenda aos órgãos para os quais o documento será enviado que aprofundem as investigações nos 29 corredores de postos, onde as apurações apontam uma série de indícios relacionados à combinação de preços e aumentos abusivos.
Votaram pela aprovação do relatório, além do relator e do presidente da CPI, os deputados Carlinhos Florêncio (PCdoB), Zito Rolim (PDT), Ciro Neto (PP), Wellington do Curso (PSDB) e Ricardo Rios (PDT). O deputado Ariston Ribeiro (Republicanos), que não integra a CPI, compôs a mesa dos trabalhos.
No encerramento da reunião, o deputado Wellington do Curso destacou que a CPI não foi criada para perseguir ninguém. “Mas para buscar alternativas visando à redução dos preços dos combustíveis, identificar e punir aqueles que usufruíram de benefícios com os abusos na elevação dos valores dos produtos”, finalizou.
