A reforma Tributária começa a ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já na próxima semana. O relator é tucano Roberto Rocha (MA), líder do PSDB na Casa. Os senadores vão avaliar o texto da PEC 110/2019, que tem como base proposta elaborada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR), também tucano.
Em linhas gerais, a ideia é substituir nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS estadual e o ISS municipal por apenas dois novos tributos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, cobrado no destino da mercadoria) e o Imposto Seletivo (um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal).
“O Brasil deseja há muito tempo uma reforma tributária. Não tem sentido ficarmos com uma carga com esse tamanho para a produção”, afirmou Roberto Rocha. “Temos 35% da carga tributária na indústria, o maior encargo social do planeta e a maior tarifa de energia elétrica. É preciso mudar esse modelo”, completou.
De acordo com o texto, a mudança para o novo sistema se dará ao longo de seis anos. As alíquotas dos tributos atuais serão reduzidas anualmente em 20% enquanto os novos tributos sobem na mesma proporção.
Além da fusão ou extinção de tributos, o texto altera as competências tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios. Para evitar perdas de arrecadação para alguns entes federados, propõe-se a criação de dois fundos, que vão compensar eventuais disparidades.
“Temos uma proposta assinada por 66 senadores. Vamos discutir e votar”, concluiu Rocha.
(Do PSDB)
