A defesa do chileno Maurício Hernandez Norambuenae protocolou nesta segunda-feira (19) no Supremo Tribunal Federal pedido de habeas corpus contra possível extradição do preso para o Chile. O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição de Norambuena.
O chileno foi condenado pela Justiça de São Paulo a 30 anos de prisão por participação no sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001. Em seu país, Norambuena foi condenado à prisão perpétua por ter participado do assassinato do senador Jaime Guzmán, em abril de 1991, e do sequestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal El Mercúrio, em setembro de 1991. Em seu julgamento, foi acusado e condenado pelos crimes de homicídio, formação de quadrilha e extorsão mediante sequestro.
A hipótese de extradição de Norambuena vem sendo discutida desde agosto de 2002, quando o governo chileno apresentou um pedido formal ao Brasil, valendo-se do acordo de extradição de presos assinado pelos dois países.
Em agosto de 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do sequestrador com algumas ressalvas a serem cumpridas pelo governo chileno. Entre elas, o compromisso de substituir as duas penas de prisão perpétua às quais Norambuena foi condenado em seu país pela pena de no máximo 30 anos. Os ministros determinaram a substituição da pena porque a Constituição Brasileira não permite prisão perpétua para o crime de sequestro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o governo chileno se comprometeu a não submeter Norambuena a penas não previstas na Constituição brasileira.
Defesa – Segundo a advogada de Norambuena, Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, seu cliente foi transferido da Penitenciária de Avaré, no interior paulista, para a carceragem da Polícia Federal na capital do estado, sem o conhecimento da defesa. Em entrevista à Agência Brasil, a advogada afirmou que só hoje (19), passados cinco dias, conseguiu se reunir com Norambuena na Superintendência da PF.
“Da forma como estão sendo feitos, os procedimentos para extradição são ilegais. Os trâmites estão sendo feito às escuras, sem o conhecimento de qualquer pessoa”, declarou a advogada, que, hoje (19), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus contra a possível extradição do chileno. O pedido será apreciado pelo ministro Celso de Mello, relator do processo que, em 2004, autorizou a extradição de Norambuena.
“Ingressamos com o pedido com liminar para suspender o processo de extradição. A determinação do STF [de 2004] autoriza a extradição caso o estado chileno se comprometa a comutar [substituir] as penas de prisão perpétua pelapena de, no máximo, 30 anos de prisão. Este procedimento, a nosso ver, não está sendo atendido”, afirmou a advogada.
(Agência Brasil)
