Condenados não podem sair da comarca de residências
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 denunciados por participação na invasão das sedes dos Três Poderes e de atos antidemocráticos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Do total, 12 foram condenados por incitação e associação criminosa, e a pena de prisão foi substituída pela prestação de 225 horas de serviços à comunidade ou entidades públicas e participação em curso sobre democracia, elaborado pelo Ministério Público Federal. Além disso, foi determinada indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 5 milhões no total.
Outros dois denunciados foram condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada a penas de 12 anos. Um deles portava facão, estilingues e esferas de ferro, e o outro pedaço de madeira de 1 metro de comprimento, estaca de madeira pontiaguda, estilingue e bolas de gude.
Eles terão que pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, a ser arcada por todos os condenados pelos atos antidemocráticos na mesma situação.
Os novos condenados se negaram a assinar o acordo de não persecução penal (ANPP), proposto pela Procuradoria-Geral da República a todos os envolvidos que praticaram crimes de menor gravidade. Por meio dos acordos, que devem ser validados pelo STF, as ações penais ficam suspensas, desde que os réus cumpram uma série de requisitos, fiscalizados pela Justiça. Mais de 400 réus firmaram os acordos.
No dia 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram violentamente os principais edifícios institucionais de Brasília: o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto, sede do governo.
Segundo o STF, cerca de 2 mil pessoas que estavam acampadas diante de quartéis em Brasília foram encaminhadas à prisão, das quais 775 foram liberadas. O tribunal condenou dezenas de participantes, alguns por crimes como ataque ao Estado Democrático de Direito. Alguns condenados cumprem pena domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Em outubro de 2023, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de Janeiro foi concluída com a aprovação do relatório final apresentado pela relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que solicitou o indiciamento de 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
(Agência Sputinik Brasil)
