Após receber representação do Ministério Público Eleitoral no Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) decidiu determinar a retirada de propaganda do candidato a deputado estadual Carlos Wellington de Castro Bezerra, o Wellington do Curso, contida em um veículo van adesivado com seu nome e sua foto. O veículo é denominado gabinete móvel do parlamentar.
Segundo o Ministério Público, o candidato tem circulado com o veículo, fazendo antecipação de campanha eleitoral. O veículo também conta com as inscrições “Esse luta por você”, tem a finalidade de propagar a candidatura, burlando as regras eleitorais, visto que está sendo usada em período vedado pela legislação eleitoral e tem figuras e textos com dimensões semelhantes à de um outdoor.
De acordo com o artigo 2º da Resolução TSE nº 23.551/2017, propaganda eleitoral antes do prazo de 16 de agosto, configura propaganda eleitoral antecipada. A Resolução estabelece também que as publicidades em veículos devem se submeter a uma limitação de área de 0,5m².
A TRE determinou, liminarmente, que Wellington do Curso deve retirar, de forma imediata, a propaganda contida no “Gabinete Móvel” sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00.
