O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza nesta sexta-feira (17), o “II Encontro – Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”. Foram convocados a participar prefeitos, vereadores e presidentes de câmaras municipais. No último dia 10, em Imperatriz, foi realizado evento semelhante reunindo prefeitos e parlamentares municipais da região sul do Maranhão.
O objetivo do evento é contribuir para familiarizar os gestores com os ajustes na sistemática das prestações de contas estabelecidos pela Instrução Normativa 46, que já valem para as contas que serão entregues este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à forma de organização e ao envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo.
Ao utilizar de forma mais intensiva os recursos de Tecnologia da Informação (TI), a nova sistemática traz vantagens para os jurisdicionados, para o órgão de controle e para a sociedade em geral, já que fortalece mecanismos de transparência fundamentais para o controle social.
Do ponto de vista dos gestores públicos, o uso de diversas ferramentas online desenvolvidas pelo TCE, como SACOP, SAE, SIGER, FINGER e IEGM, diminui de forma expressiva o volume de documentos enviados. Além disso, muitas peças serão encaminhadas em formato de planilhas eletrônicas que podem ser facilmente extraídas dos sistemas das prefeituras e das câmaras.
Para o órgão de controle, a principal vantagem está ligada à economia de tempo, possibilitando que as contas sejam processadas, analisadas e julgadas de forma mais rápida, atendendo a uma das principais demandas da sociedade. Os dados enviados, tanto em forma online quanto por meio de planilhas eletrônicas, serão usados para alimentar o banco de dados do Tribunal, otimizando o tempo de análise e julgamento das contas.
A IN 46 contempla também aspectos que reforçam as medidas previstas na Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas, objeto de convênios de cooperação, tanto entre o SEBRAE nacional e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) quanto entre o SEBRAE/MA e o Tribunal de Contas do Estado.
“O TCE tem procurado orientar os gestores de forma permanente para que todos possam entender com clareza a necessidade de realizarem uma gestão pública republicana e transparente, dentro dos princípios legais vigentes. Sem abrir mão da prerrogativa de punir os que utilizam de forma errada os recursos públicos, entendemos que a informação qualificada contribuir para atitudes gerenciais positivas e fortalece o controle social”,- Caldas Furtado.
Debates – Durante o encontro serão debatidas estratégias para a implementação efetiva dos dispositivos da Lei das Micro e Pequenas Empresas como forma de estimular a adoção de medidas que contribuam para o desenvolvimento econômico dos municípios maranhenses.
A realização do evento, em conjunto com o Sebrae-MA, faz parte da estratégia que vem sendo desenvolvida pelo TCE para gerar aproximação ainda maior com os gestores públicos maranhenses e transmitir a eles informações que são fundamentais para a elevação da qualidade da gestão pública. Para o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado, a função pedagógica da instituição é cada vez mais relevante e fortalece o aspecto preventivo do controle externo.
PROGRAMAÇÃO
Local: Centro de Convenções Sebrae, bairro do Jaracati
| Horário | Atividade |
| 9h – 9h55 | Abertura: Cons. Presidente do TCE-MA e Superintendente do SEBRAE – MA |
| 10h – 10h55 | Palestra: “Os desafios do desenvolvimento na perspectiva dos municípios e dos pequenos negócios”
Palestrante: Roberval Souza – Consultor SEBRAE |
| 11h – 11h55 | Palestra: “Prestação de contas anual”
Palestrantes: Renan Coelho de Oliveira – Consultor em Controle Externo TCE/MA Giordano Mochel Netto – Superintendente de Tecnologia da Informação TCE/MA |
| 12h | Encerramento |
