Objetivo é garantir acesso da criança e do adolescente à Justiça
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) firmaram, nesta segunda-feira (22), protocolo de intenções, até o ano de 2025. O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, Lourival Serejo, e pela representante do Unicef no Brasil, Florence Georgina Michaela Bauer.
Para formalizar a parceria entre as instituições, o desembargador Lourival Serejo recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (22), a chefe do escritório do Unicef no Maranhão, Ofélia Santos.
“Nós estamos nos aliando a um órgão de expertise internacional no amparo à criança e ao adolescente, no sentido de promover o desenvolvimento sadio da criança e assegurar os seus direitos, para efetivar um trabalho de alcance muito grande no Estado”, explicou o presidente do TJMA.
Ofélia Santos ressaltou que a proposta de trabalho junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão se encaixa em um bojo de parcerias que o Unicef vem desenvolvendo no Maranhão e em toda a região do território amazônico. “No caso do Maranhão, existem muitos desafios para preparar os municípios do interior do Estado para melhor implementar as políticas públicas já existentes”, disse.
Segundo Ofélia Santos, o Unicef já vem atuando no Maranhão – juntamente com o Poder Judiciário do Maranhão – em ações que visam a melhoria da escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
“Há uma normativa recente no Brasil que prevê procedimentos e protocolos de integração entre atores institucionais para assegurar a proteção a crianças vítimas e testemunhas. Esse é um esforço que temos feito, no intuito de promover a capacitação, formação e apoio técnico, além de melhorar a estruturação das salas de depoimento, para que crianças e adolescentes não sejam revitimizados”, afirmou Ofélia Santos.
Com o protocolo de intenções firmado, as duas instituições comprometem-se em desenvolver ações conjuntas orientadas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes do Maranhão, nas agendas definidas pelos principais programas do Unicef e do TJMA, vinculadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. As ações do TJMA, definidas em conjunto com o Unicef, serão planejadas e organizadas por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, coordenada pelo desembargador José de Ribamar Castro.
Também estabelece a organização de processos e eventos de mobilização, intercâmbio, produção de material informativo e de sensibilização e desenvolvimento de capacidades de atores do sistema de Justiça. Além de realizar campanhas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente perante a sociedade maranhense.
