A CPI dificilmente vai conseguir derrubar o presidente
- João Conrado
- conrado1959@gmail.com
De tão repetida, a frase já se tornou lugar comum, mas os políticos e jornalistas não cansam de falar que “CPI a gente sabe como começa, mas não sabe como termina”. Outros preferem o velho bordão que a “CPI atira no que vê e acerta no que não vê” para evidenciar o quão inconsequente e antidemocrático é o uso do instrumento Comissão Parlamentar de Inquérito em prol de um impedimento para jogar na lata de lixo milhões de votos que elegeram um presidente da República. Adequada ou não, a CPI e o impeachment estão no nosso ordenamento jurídico e já foram usados duas vezes com sucesso para derrubar Fernando Collor de Melo e Dilma Roussef. Seria agora a vez de Bolsonaro?
O impeachment nada mais é que um processo híbrido conduzido pelo Congresso Nacional, que transita entre o jurídico e o político para apurar se uma pessoa detentora de função pública, no caso o presidente da República, cometeu crime de responsabilidade. Esse tipo de crime envolve, principalmente, infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função presidencial, tais como: atentado contra a Constituição, a União e o Estado e segurança interna; a improbidade administrativa; condutas contra a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e, ainda, contra a decisões judiciais.
As idas e vindas da atual CPI procuram verificar uma série de denúncias conta o presidente Bolsonaro, a mais grave delas referentes a uma suposta omissão em relação ao adequado enfrentamento da pandemia do Covid-19. Aqueles que estão a favor da CPI enxergam a responsabilidade do presidente por ter defendido e recomendado uso de medicamentos não comprovados cientificamente, em detrimento da compra e aplicação de vacinas. Quando resolveu adquirir as vacinas, já o fez tardiamente e, pelos depoimentos colhidos, com indícios de pagamento de propina. Os que são conta a CPI defendem que os laboratórios impuseram cláusulas para salvaguardar seus riscos, não atenderam tempestivamente as mais diferentes exigências de órgãos reguladores, como a ANVISA e, ainda, não garantiram suprimento adequado e oportuno.
Seja qual for a versão que vá prevalecer na CPI, percebe-se que dificilmente vai alcançar os objetivos de derrubar o presidente, a não ser que fatos novos venham a comprovar que efetivamente houve crime de responsabilidade. Os depoimentos a favor e contra o presidente não se sustentam diante de tantas contradições e histórias mal contadas. O que fica evidente, de fato, a partir da análise do que tem acontecido nas oitivas é que os senadores integrantes do bloco de oposição ao governo procuram direcionar os depoimentos para uma possível culpabilidade do presidente enquanto os integrantes do bloco que apoia o presidente buscam desqualificar esses depoimentos, tornando o ambiente em algo muito próximo de um rinha de galos.
Outro fato que se mostra muito claro é que inúmeros atravessadores, lobistas e oportunistas de todo tipo tentaram se intrometer entre as autoridades responsáveis pela compra das vacinas e os laboratórios em busca de ganhos fáceis. Pessoas que nada tinham a ver com o negócio se apresentaram e agiram como agentes, negociando preços e quantidades de vacinas impossíveis de serem honrados. Daí para os pagamentos de comissionamento a agentes públicos e propinas de todo tipo passou a ser um detalhe que mais revela a velha prática das compras públicas do que o legítimo interesse de salvar vidas.
O que de concreto existe até agora é que o Brasil, com seu elevado número de casos confirmados e mortes pela Covid-19, leva-nos a discutir se realmente as medidas preventivas não foram tomadas um pouco tarde. Em termos proporcionais, temos mais casos de morte por habitantes que muitos outros países que adotaram o isolamento e vacinação com maior rigor. No entanto, nada disso pode levar à conclusão de que aqui se praticou um genocídio, ou seja, algo deliberado para matar a população. O conhecimento acerca da doença foi aos poucos se consolidando e é razoável admitir que muitas dúvidas pairaram sobre o que efetivamente era recomendado ou não. O uso de máscaras, por exemplo, foi fartamente considerado impróprio no início da pandemia, assim como o uso da expressão “gripezinha” para explicar que, naquele instante, não se percebia que a Covid-19 seria algo alarmante. Na medida em que os casos e mortes se avolumaram, os protocolos mudaram e se tornaram mais rigorosos.
O que precisa ser apurado é se o Brasil atrasou ou não no uso das medidas mais eficazes. No caso de ficar comprovado que houve atraso, quais as razões para isso, para só então se apontar o dedo para quem tem culpa. Usar uma crise dessa magnitude para derrubar um presidente não deveria ser o principal motivador da CPI, mas infelizmente parece que é. Enquanto nada se esclarece, um espectro ronda a nossa democracia, o espectro da CPI mal intencionada.
