Empresas que se instalarem na Zema terão isenção de impostos
A Universidade Federal do Maranhão, por meio da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (Ageufma) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE), realizará na quinta-feira (23), às 18h, no canal da UFMA no YouTube, a palestra intitulada “Zona de Exportação no Maranhão: conceito, características e potencialidades”, ministrada pelo senador e administrador de empresas Roberto Rocha.
De autoria do senador, a Zona de Exportação no Maranhão (Zema) é um Projeto de Lei de incentivo econômico para a promoção do desenvolvimento regional e nacional, a partir da localização geográfica do Complexo Portuário do Itaqui, na ilha de São Luís.
O projeto integra o Plano de Logística Sustentável (PLS) 319/2015, o qual estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar.
Pelo projeto, as empresas que se instalarem na Zema terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições de insumos no mercado interno, para que possam produzir ou prestar serviços destinados à exportação. Somente as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão usufruir dos incentivos fiscais.
As empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos especiais. Assim, a Zema deverá ter, por exemplo, menos burocracia no controle aduaneiro e dispensa da exigência de percentual mínimo de receita bruta relacionada à exportação de bens e serviços.
A Ilha de São Luís apresenta características geográficas que permite constituir uma área de livre comércio, especialmente pelas condições logísticas que favorecem a entrada de insumos e o escoamento da produção para o exterior pelo Porto de Itaqui.
Serviços:
- O quê? Palestra “Zona de Exportação no Maranhão: conceito, características e potencialidades
- Quando? 23 de setembro
- Horário: 18 horas
- Local: Canal da UFMA no YouTube (youtube.com/ufmaoficial) • Link direto
