Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro
AQUILES EMIR
Este ano, pela primeira vez no Brasil será comemorado nacionalmente o feriado do Dia da Consciência Negra, instituído em dezembro de 2023 coma sanção da lei pelo presidente Lula. Com isso, o mês de novembro, que com a edição da lei federal 9.093, de 14 de setembro de 1995 tinha apenas um, passa a contar com três, pois são considerados també, o 02 de novem, Dia de Finados, e o dia 15, Proclamação da República.
De acordo com a lei sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o Brasil tinha como feriados as seis datas:
- 1º de janeiro (Confraternização Universal),
- 1º de maio (dia do Trabalho),
- 07 de setembro (Independência), 1
- 02 de outubro (Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil),
- 15 de novembro (Proclamação da República)
- 25 de dezembro (Natal).
Além destas, cada município poderia instituir quatro, todos de caráter religioso, já incluindo Sexta-Feira Santa, e cada estado, um.
Com as modificações da lei, passaram a ser considerados os
- Ano Novo (Confraternização Universal): 1º de janeiro, segunda-feira;
- Carnaval: 12, 13 e 14 de fevereiro, segunda, terça e quarta-feira (ponto facultativo);
- Sexta-feira Santa (Dia da Paixão de Cristo): 29 de março, sexta-feira;
- Páscoa: 31 de março, domingo;
- Tiradentes: 21 de abril, domingo;
- Dia do Trabalho: 1º de maio, quarta-feira;
- Corpus Christi: 30 de maio, quinta-feira – ponto facultativo.
- Independência do Brasil: 7 de setembro, sábado;
- Nossa Senhora Aparecida: 12 de outubro, sábado;
- Finados: 2 de novembro, sábado; Proclamação da República: 15 de novembro, sexta-feira;
- Dia da Consciência Negra: 20 de novembro, quarta-feira;
- Natal: 25 de dezembro, quarta-feira.
Consciência Negra – A instituições de um feriado em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, vem se arrastando desde 2023.
No primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Dia Nacional da Consciência Negra foi previsto como efeméride nos calendários escolares pela Lei nº 10.639, de 09 janeiro de 2003, que incluiu ainda, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino obrigatório da “História e Cultura Afro-Brasileira” como parte do currículo oficial de toda a rede de ensino, pública e privada, abarcando a história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade. Cinco anos depois, em 2008, O Ministério da Educação avaliou que a norma não havia surtido o efeito esperado, por falta de capacitação não apenas de professores, mas de diretores e coordenadores de ensino.
A lei nº 12 519, de 10 de novembro de 2011, já sob o governo de Dilma Roussef, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como data a ser comemorada no dia 20 de novembro de cada ano. Um projeto de lei proposto em 2017, para prever a data como feriado nacional, foi aprovado no Senado em setembro de 2021, após isso, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2023[17], e depois disso a data foi instituída pelo presidente Lula no dia 21 de dezembro do mesmo ano.
Até novembro de 2022, quando ainda não havia uma lei federal, cinco estados e mais de mil cidades brasileiras haviam instituído feriado por meio de normas locais.
Alagoas decretou feriado estadual do Dia da Consciência Negra em 1995.[19][20] Foi no território alagoano, à época pertencente a Pernambuco, que Zumbi nasceu.[5][7][8] O Quilombo dos Palmares, o mais famoso pela resistência e organização em diferentes aldeias interligadas e considerado o maior quilombo territorial e temporal do Brasil, ficava na Serra da Barriga, no atual município de União dos Palmares.[7] A comunidade quilombola durou cerca de cem anos.[5] Em seu auge, chegou a abrigar de 25 mil a 30 mil negros.[9]
Em 2002, pioneiramente, a data foi instituída como feriado pelos estados do Rio de Janeiro, com a Lei Estadual nº 4 007, de 11 de novembro, e do Mato Grosso, com a Lei nº 7 879, de 27 de dezembro.[21] Depois, em 2007, no Amapá, a Lei Estadual nº 1 169, de 2007, previu como feriado o “Dia Estadual da Consciência Negra”. E em 2010, no Amazonas, foi aprovada a Lei Estadual n° 84, de 08 de Julho de 2010.[22]
No Rio Grande do Sul, onde atuou o Grupo Palmares, a Lei Estadual 8 352, de 11 de setembro de 1987,[23] incluiu o dia no calendário oficial, mas não como feriado.[10] No mesmo ano, o estado de São Paulo instituiu novembro como o “Mês da Consciência Negra”, por meio da Lei Estadual nº 5 680, de 21 de maio.[24]
Em âmbito municipal, conforme levantamento realizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em 2014, 1 044 cidades brasileiras regulamentaram o feriado na data. No estado paulista, por exemplo, é feriado na capital de São Paulo e em mais 106 cidades do interior. Nenhum município previu feriado no Distrito Federal e nos estados do Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.
(Com informações do Wikipédia)
