Emissoras de rádio são obrigadas a retransmitir o programa diariamente
A partir desta segunda-feira (21) está aberta consulta pública sobre a flexibilização ou suspensão da transmissão do programa de rádio A Voz do Brasil em dias de grandes acontecimentos municipais, estaduais e nacionais, como em datas comemorativas.
É a primeira vez desde a sua criação, em 1935, que o programa com notícias oficiais sobre os poderes da República, vai passar por uma consulta pública para ouvir a sociedade. A intenção é elaborar o calendário do programa para o ano de 2021. As contribuições poderão ser feitas até o dia 19 de janeiro de 2021, no site Participa + Brasil.
“Pode ser a cobertura de uma festa tradicional de um município que teria que ser interrompida para passar A Voz do Brasil, ou pode ser uma partida de um evento esportivo, ou algo do gênero. Evidentemente que os radiodifusores também têm interesse nisso”, explicou o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão.
Seleção – Atualmente, a flexibilização do horário de retransmissão do programa já é permitida no caso de emissoras que desejam transmitir jogos de futebol da seleção brasileira. A medida vale tanto para a seleção masculina quanto feminina, enquanto durar o estado de calamidade pública da pandemia.
De acordo com a Portaria nº 1.394, a flexibilização do horário vale para transmissões de jogos com início marcado entre as 19h e as 20h30, desde que o programa seja transmitido sem cortes, até as 23h do mesmo dia.
Obrigatoriedade – Por lei, as emissoras de rádio são obrigadas a retransmitir, diariamente, A Voz do Brasil no horário entre 19h e 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados. Dividido em quatro blocos, o programa de rádio mais antigo do Hemisfério Sul dedica 25 minutos às notícias do Poder Executivo, cinco minutos para o Poder Judiciário, 10 minutos para o Senado Federal e 25 minutos para a Câmara dos Deputados.
(Agência Brasil)
