Para presidente da Comissão, senadores não atrapalham compra de vacinas para enfrentamento da covid-19
Numa sessão marcada por bate-boca e desentendimentos entre senadores da oposição e governistas, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encerrar mais cedo o depoimento do deputado Ricardo Barros nesta quinta-feira (12). O líder do governo na Câmara — que foi convidado e não convocado para testemunhar — negou qualquer envolvimento com possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, por algumas vezes confrontou a CPI e se disse vítima de narrativas mentirosas.
No último dos confrontos, alegou que a postura agressiva adotada desde o início pela comissão de inquérito acabou afastando empresas interessadas em vender imunizantes ao Brasil. A afirmação provocou reação imediata dos oposicionistas, que criticaram a postura de Barros. Após o tumulto, Omar Aziz suspendeu os trabalhos pela segunda vez, retomando rapidamente para encerrar em seguida, após questão de ordem de Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“Espero que esta CPI traga bons resultados para o Brasil e produza efeito positivo, pois o negativo já produziu, afastando muitas empresas interessadas em vender vacina ao Brasil e que não se interessam mais”, acusou Barros.
O senador Omar Aziz rebateu, dizendo que a CPI não atrapalhou a venda de vacinas, mas impediu práticas de corrupção no Ministério da Saúde. Ainda segundo o presidente, empresas já se manifestaram dizendo que querem, sim, vender imunizantes para o país. “Quero deixar bem claro para a população: se hoje estamos vacinando com vacinas compradas a um preço justo é graças a essa comissão”, afirmou Aziz.
O senador Alessandro Vieira pediu que o colegiado consulte o STF para avaliar quais medidas podem ser aplicadas ao depoente parlamentar que mente à CPI. Logo após, pediu o encerramento da reunião para que o líder do governo retorne na condição de convocado, e os pedidos foram aceitos por Omar Aziz.
Guerra de versões – As divergências na reunião desta quinta-feira já começaram na primeira pergunta feita pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) sobre a reação do presidente Jair Bolsonaro ao ser informado, pelo deputado Luiz Miranda (DEM-DF), a respeito de possíveis irregularidades na contratação da Covaxin.
Ricardo Barros esclareceu que Luis Miranda teria levado uma foto dele ao encontro com Bolsonaro e, ao mostrar, o presidente teria perguntado — e não afirmado — sobre o seu envolvimento com o caso.
“Luis Miranda faz teatro e fala que o presidente falou meu nome. Ele levou ao presidente minha fotografia numa reportagem do caso Global. E provavelmente foi a este fato que o presidente se referiu. […] Em todas as suas falas, Miranda disse que o presidente, na verdade, perguntou se eu estava envolvido no caso e nunca afirmou que eu estava. O presidente nunca afirmou e não tinha como desmentir o que não afirmou”, destacou.
Barros foi parar na CPI depois que Miranda denunciou suspeita de irregularidades na contratação da vacina indiana Covaxin pelo governo federal. Ele relatou que esteve reunido com Jair Bolsonaro e lhe informou o problema. Segundo o deputado, o presidente teria dito então que “isso era coisa de Ricardo Barros” e que iria determinar uma investigação.
A denúncia resultou num inquérito da Polícia Federal, que apura se o presidente da República cometeu crime de prevaricação, caso não tenha tomado providências para apuração dos fatos.
Global – O assunto relativo à Global chamou atenção de alguns dos integrantes da CPI. A Global Gestão em Saúde é sócia da Precisa Medicamentos, representante da Baraht Biotech, fabricante da Covaxin, e teve problemas para cumprir contrato de fornecimento de medicações, quando Barros era ministro da Saúde do governo Michel Temer.
Barros responsabilizou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pelo atraso na entrega dos produtos. Segundo ele, a Anvisa negou o cumprimento de duas liminares que determinavam a concessão de licença de importação para os remédios de alto custo.
Segundo o ex-ministro, a licença só foi liberada depois que a Advocacia-Geral da União entrou na Justiça e assegurou uma terceira liminar. De acordo com o depoente, a Global fez uma entrega parcial de medicamentos, mas não conseguiu cumprir todo o contrato porque o fabricante, àquela altura, havia proibido a entrega de novos lotes. Em acordo firmado após a saída de Barros, a Global teria devolvido R$ 2,8 milhões ao ministério.
Ricardo Barros afirmou que não tomou medidas contra a Global pelo descumprimento do contrato para fornecimento de medicamentos contra doenças raras por ter deixado o Ministério da Saúde em abril de 2018 para se candidatar a deputado. Ele acusou a farmacêutica Sanofi de ameaçar outros fornecedores no mundo, para que não entregassem o produto à Global.
“A Sanofi, uma vez que a Anvisa demorou pra cumprir a licença de importação, teve tempo de ameaçar todos os seus fornecedores no mundo de que não vendessem para a Global para entregar nessa compra aqui, e a Global não pôde fazer o cumprimento do contrato. Se vocês não querem entender como funciona, isso é um mercado selvagem. Selvagem”, justificou.
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O relator Renan Calheiros (MDB-AL) questionou o porquê de Barros, então ministro, ter autorizado o pagamento antecipado de R$ 20 milhões à empresa Global. O fato causou novas discussões e críticas de senadores oposicionistas.
A testemunha esclareceu que a pasta atendeu acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitia o pagamento antecipado a critério do administrador. Ainda segundo o depoente, esse tipo de pagamento era frequente para oferecer agilidade no atendimento a decisões judiciais.
A informação, no entanto, foi contestada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que chegou a ler o acórdão citado por Barros, que não faz referência a repasse antecipado. Após o desencontro de informações, o líder disse que apresentaria à comissão todos os acórdãos que tratam do assunto.
Medida Provisória – O deputado negou que tenha tentado privilegiar a Precisa Medicamentos ao apresentar uma emenda à Medida Provisória 1.026/2021, que facilitava a compra de vacinas, insumos e serviços necessários ao combate à covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. A emenda do parlamentar autorizava o governo a comprar e a importar imunizantes que tivesse já sido liberados pela autoridade sanitária da Índia.
O parlamentar disse que apresentou uma emenda específica tratando da Índia porque o país é o maior fabricante de vacinas no mundo. “Eu nem sabia que a Precisa representava a Covaxin no Brasil ao momento da apresentação da emenda”, disse.
A versão, no entanto, não convenceu alguns senadores, entre eles, Eliziane Gama (Cidadania-MA), que alegou que vários outros parlamentares apresentaram emendas para que o Brasil pudesse importar vacinas aprovadas por autoridades sanitárias de “um conjunto de países”. Para ela, no entanto, Barros “só se preocupou com a Índia, que tinha contrato com a Precisa”.
O deputado classificou a afirmação da senadora como “ilação” e disse que não poderia aceitar tal desconfiança.
Sigilo – Logo na abertura da reunião, a CPI aprovou um requerimento que assegura publicidade ao processo administrativo do Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin. Segundo Simone Tebet (MDB-MS), um servidor da pasta impôs sigilo de 100 anos sobre os documentos, que foram entregues neste mês à comissão.
A senadora afirmou que já leu toda a documentação sobre a compra do imunizante indiano. Segundo ela, o processo traz “inúmeras irregularidades e crimes”. Simone lembrou uma anedota atribuída ao ex-senador Rui Barbosa sobre roubo de galinhas. Ela perguntou a Omar Aziz (PSD-AM):
“O que faço com tudo o que li, com tudo que vi? Devolvo e espero decisão judicial? Levo ou não levo as galinhas?”
Com bom humor, o presidente da CPI respondeu. “A senhora pode fazer uma boa canja”.
“Já fiz. Só vamos servir no momento oportuno”, arrematou Simone Tebet.
(Agência Senado)
