Comissão da Câmara inclui mais dez municípios na área da Sudene

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), proposta que inclui na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) mais dez municípios de Minas Gerais. São eles: Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Joaquim Felício, Augusto de Lima, Buenópolis, Bonfinópolis de Minas, Uruana de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco e Natalândia, localizados na microrregião de Unaí.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 440/17, do deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE-MG). O substitutivo acrescentou ao projeto original os municípios Bonfinópolis de Minas, Uruana de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco e Natalândia.

Paulo Guedes concordou com o argumento do autor de que a ação combinada das mudanças climáticas e do manejo não sustentável do solo levaram à desertificação da microrregião de Unaí. “Os municípios elencados apresentam IDH médio e localizam-se em área próxima do atual perímetro que delimita a atuação da Sudene”, afirmou o relator.

Sudene – O projeto altera a Lei Complementar 125/2007, norma que criou a Sudene e definiu sua área de atuação.

Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a Sudene é uma autarquia que utiliza incentivos fiscais e financeiros para estimular a economia da região do semiárido. Atualmente, fazem parte da área de influência da autarquia todos os estados do Nordeste e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Tramitação – O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara.

Na mesma votação, foram rejeitados os PLPs 460/17 e 43/19, que tramitam em conjunto e tratam da inclusão de municípios do Rio de Janeiro na Sudene.

(Agência Câmara)