Objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes até janeiro de 2022
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (29/10). O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Esse é mais um capítulo da disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores. O chefe do Executivo tem apontado o tributo estadual como o maior culpado pelas altas recentes nos preços dos combustíveis.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos 12 meses até setembro, a gasolina acumula aumento de 39,60%; o óleo diesel, 33,05%; e o etanol, 64,77%.
Embora o ICMS tenha sido citado como grande vilão, o movimento é resultado de fatores como a alta nas cotações do petróleo no mercado internacional e a desvalorização do real frente ao dólar.
Impacto do ICMS – Atualmente, o tributo representa entre 25% e 34% do valor da gasolina vendida nas bombas, e de 12% a 25% do preço do diesel. A alíquota usada para fazer os cálculos leva em conta o valor de referência dos combustíveis divulgado quinzenalmente pelos entes do governo.
Este mês, a Câmara dos Deputados aprovou um texto que modifica a fórmula do ICMS sobre os combustíveis, mas a medida não foi bem recebida pelos governadores. O tributo é uma das maiores fontes de arrecadação dos estados.
Se o projeto for aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o tributo estadual passará a ser fixo e calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.
