“Apesar de haver veiculação pela imprensa de que o eminente ministro Dias Toffoli teria suspendido liminar, cabe salientar que a larga jurisprudência desta Suprema Corte revela ser manifestadamente descabido o pedido de suspensão”, diz trecho da petição assinada pela equipe jurídica do ex-presidente Lula”, disse o advogado Cristiano Zanin.
“Em razão do descabimento de suspensão liminar em ações de abstrato de constitucionalidade, conforme inúmeros precedentes da Corte, requer-se seja reafirmada a competência de Vossa Excelência, eminente Relator da ADC nº 54/DF, para analisar o pedido de alvará de soltura do Peticionário [Lula]“, completou.
A defesa de Lula também pediu a liberdade do ex-presidente à Justiça do Paraná com base na decisão de Marco Aurélio. O petista está preso em Curitiba (PR) desde dia 7 de abril, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A pena do petista foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Mais cedo, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) e adiou decisão sobre outro pedido de liberdade feito pela defesa de Lula com base na decisão de Marco Aurélio.
(Com dados da Agência PT e Agência Brasil)
