Água chegou a ser vendida a R$ 93 no litoral paulista
Os deputados federais Duarte Júnior (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS) e Amom Mandel (Cidadania- AM), integrantes do Gabinete Compartilhado, apresentaram, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que torna crime o aumento de preços de produtos ou serviços em períodos de calamidade pública, endemias, epidemias e pandemias. A mesma providência já havia sido anunciada pelo também deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais.
As propostas visam a coibir práticas como as vistas na região litorânea de São Paulo, atingida por fortes chuvas, onde o litro de água chegou a ser vendido por R$ 93. O PL do Gabinete Compartilhado define a prática como abusiva por ser produto de necessidade básica. Nesse caso, o único beneficiário é o comerciante, que lucra em cima do estado de calamidade.
Já a proposta dk parlamentar mineiro não tem como objetivo dar ao Estado o poder de precificação de preços dos produtos, apenas garantir a acessibilidade dos insumos em situações de emergência.
“É um verdadeiro absurdo. Não é a primeira vez que acontece. Durante a pandemia, aumentaram o valor cobrado pela máscara, assim como o valor da vacina. É um ato totalmente desumano, que precisa ser configurado como crime”, afirma Duarte Júnior.
Aqueles que agirem de forma gananciosa, serão responsabilizados. Não aceitaremos abusos com o consumidor”, acrescenta o parlamentar maranhense.
No Twitter, o parlamentar mineiro criticou o valor cobrado pela água mineral nas mãos de comerciantes oportunistas em áreas castigadas pelas chuvas, no Litoral Norte de São Paulo.
Jamais pretendemos estatizar o preço de qualquer insumo, mas há de se ponderar o bom senso humanitário em situações de emergência.
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) February 22, 2023
As penas previstas no projeto, em razão da elevação abusiva de preços e crimes contra a ordem econômica, chegam a cinco anos de reclusão, além de multa.
