Emunuela Medrades nega irregularidades e diz que o preço da Covaxin caiu de US$ 18 para US$ 15
A diretora executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, negou que a companhia tenha ofertado a dose da vacina indiana Covaxin a US$ 10, valor bem abaixo do contratado pelo Ministério da Saúde a US$ 15. Em depoimento à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (14), ela disse que nunca houve essa oferta e que as informações da ata da reunião entre o Ministério da Saúde e a Precisa sobre o assunto, em 20 de novembro, são “imprecisas”.
As dúvidas sobre o valor superior da dose fechado pelo governo com a empresa foram levantadas pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e reforçadas pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Simone Tebet (MDB-MS).
Eles argumentaram que a Covaxin foi o imunizante mais caro contratado pelo Ministério da Saúde em um contrato de R$ 1,6 bilhão para fornecer 20 milhões de doses. A vacina é fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech e tem como representante no Brasil a Precisa Medicamentos.
A depoente afirmou que na reunião de 20 de novembro houve uma “expectativa” de preço da dose abaixo de U$ 10 dólares, mas que até aquela data nem mesmo o laboratório tinha a estimativa do valor. Segundo Emanuela Medrades, a empresa recebeu a primeira oferta da dose da Bharat Biotech em dezembro, a U$ 18 dólares, e que houve uma “insistente tentativa” de negociação para redução do preço, chegando ao valor final de U$ 15 por dose, já inclusos impostos, frete e riscos relacionados.
Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO) as explicações de Emanuela foram esclarecedores. “É importante esclarecer que se se tratou realmente de uma projeção, de uma estimativa, de uma expectativa”.
Já o relator, Renan Calheiros, rebateu a afirmação ao salientar que os e-mails complementam a memória da reunião elaborada pelo Ministério da Saúde. Na sua visão, a comissão só vai conseguir avançar na investigação sobre a precificação quando for disponibilizado o contrato entre o laboratório e sua representante no Brasil.
Para a senadora Simone Tebet, o depoimento de Emanuela à CPI não trouxe nada de novo, restando então que o contrato para a venda da Covaxin ao governo contém várias irregularidades.
Após seguidas reclamações de senadores, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, solicitou o contrato com cláusula de confidencialidade entre a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech.
Invoice – Emanuela Medrades negou ainda que a primeira versão da invoice (nota fiscal internacional) para autorização da importação da Covaxin tenha sido enviada ao Ministério da Saúde no dia 18 de março. Mesmo após a exibição de um vídeo pelo relator onde ela cita o envio da documentação no referido dia, a diretora da Precisa sustentou que a invoice só chegou ao email do Ministério no dia 22.
A data de 18 de março foi informada pelo consultor do Ministério da Saúde William Amorim Santana durante depoimento na CPI. “Desafio William Amorim e Luis Ricardo Miranda a provarem que receberam dia 18, porque eles não vão conseguir. Estou disposta inclusive a fazer uma acareação”, disse ela.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) disse que o colegiado deve realizar a acareação. Para as investigações, é importante certificar a data do envio já que o servidor Luis Ricardo Miranda citou irregularidades na fatura e que teria sido este documento apresentado ao presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo deputado Luis Miranda no dia 20 de março.
Para o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) a afirmação da diretora e a acareação farão com que o “suposto crime de prevaricação caia por terra”, argumento endossado pelos senadores Marcos Rogério e Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que elogiou Emanuele Medrades pelo depoimento. Para ele, não se pode falar em escândalo de corrupção, não tendo havido pagamento pela vacina indiana.
Por sua vez, o relator, Renan Calheiros, disse que a prevaricação independe das datas dos invoices, já que o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou ter sido alertado pelo deputado Luís Miranda das irregularidades do contrato. Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE), observou que Emanuela admitiu ter sido a pessoa a inserir o Invoice no Dropbox — com isso, bastaria à CPI solicitar à empresa responsável pela plataforma a perícia sobre a atividade da diretora, que poderia ter apagado as mensagens anteriores. Ainda para o senador, a compra irregular da Covaxin foi impedida pela CPI da Pandemia.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) exibiu vídeos em que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, citam datas anteriores a 22 de março se referindo ao invoice da Precisa. Em resposta, Emanuela afirmou que os dois “provavelmente se equivocaram”. Depois, ao citar o consultor técnico William Santana, que apontou o recebimento do invoice no dia 18, ela afirmou que ele mentiu.
Randolfe observou que, ao tratar do ex-secretário-executivo Elcio Franco e do ministro Onyx, a depoente fala em “equívoco”, quando se refere aos funcionários do Ministério da Saúde, a diretora da Precisa diz que “mentiram”.
Madison – Ao afirmar que a negociação para fechar o contrato com o Ministério da Saúde durou 114 dias, Emanuela declarou que isso só foi possível porque a empresa “atendeu todas as exigências da pasta”.
Senadores questionaram a afirmação e citaram a intermediação da Madison Biotech como empresa recebedora do pagamento, o que não estava previsto no contrato assinado em 25 de fevereiro. A presença de uma terceira empresa, segundo o relator, alguns senadores e os servidores do Ministério da Saúde que já prestaram depoimento, é um fato incomum.
entanto, Emanuela informou que a intermediadora representava a Bharat Biotech nas compras do imunizante e que seria normal a sua presença na invoive em razão de o pagamento ser em dólar.
— Nós temos casos em que o empenho é para a Precisa, mas o pagamento é lá fora. Não existe a possibilidade de receber dentro do Brasil em dólar. O empenho é destinado à representação, mas não caracteriza o pagamento, muito menos consolida que aquele pagamento vai ser feito a nós — informou acrescentando que não recebeu solicitação do ministério para alterar a empresa recebedora na invoice.
Ao questionar a diretora, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que é preciso notificar os órgãos de controle sobre pagamentos à Precisa no Brasil, detectados pelo Siafi, o Sistema Integrado de Administração Financeira. Para ele, é preciso abrir um inquérito para investigar esses pagamentos.
Pagamento antecipado – Uma das inconsistências da invoice citada pelos senadores era o pagamento antecipado de U$ 45 milhões. O contrato só previa o pagamento após a entrega do imunizante, como determina a legislação.
Segundo Emanuela Medrades, o procedimento de pagamento era um padrão adotado pelo laboratório Bharat Biotech e por este motivo o documento foi apresentado com o “erro”.
Ela ainda afirmou que o mesmo padrão foi adotado em outros países, como no Paraguai.
Divergências – Outras divergências na invoice foram apontadas pelos senadores como mudança de datas na entrega do primeiro lote, a redução no número de doses da primeira leva (de 4 milhões para 3 milhões) e a cobrança de frete e seguro. A diretora respondeu que as divergências seguiram na invoice após autorização da fiscal do contrato, Regina Célia.
Ela disse ainda que, em relação ao frete e seguro, o próprio Ministério da Saúde pediu para fracionar os valores, e o fato de terem sido apresentados separadamente não significava que tenha havido a efetiva cobrança. Segundo ela, a cobrança só seria efetivada com uma alteração no contrato. Já sobre o quantitativo de doses, ela informou que o pedido de redução foi feito pela própria Bharat Biotech por conta do transporte. Era preciso registrar, de acordo com ela, um processo de validação da cadeia de transporte, o que não deu tempo de ser feito antes.
Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) mostrou documentos que apontam pressão da Precisa sobre a Anvisa e sobre o Ministério da Saúde. Além disso, disse, o Ministério Público aponta superfaturamento sobre uma vacina que não era aprovada nem mesmo em seu país de origem.
(Agência Senado)
